Medida provisória sobre o assunto perde a validade em novembro

Por Danielle Nogueira, O Globo

Apesar de exibir indicadores pífios, que pouco avançaram nos últimos anos, o saneamento básico passou ao largo da campanha eleitoral. Com o aperto nas contas da União e dos estados, a atração de investimento privado já é consenso entre os candidatos à Presidência. Mas quem sair vitorioso no domingo terá como desafio imediato articular com o Congresso, ainda na transição de governo, a aprovação da medida provisória que altera a regulação, a MP do Saneamento, que caduca em 11 de novembro. Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), no entanto, têm visões distintas sobre sua aprovação.

Para especialistas, a MP é uma forma de aumentar a atratividade do setor à iniciativa privada, que responde por apenas 15% dos investimentos na área. Também pode ajudar a destravar obras de saneamento. Há 646 empreendimentos parados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para os quais foram reservados R$ 2,2 bilhões entre 2015 e 2018, segundo o Ministério do Planejamento.

Qual seu consumo de água por dia?

Com tantos projetos inacabados, o país está praticamente parado num setor que afeta diretamente a vida dos brasileiros. Segundo dados do Instituto Trata Brasil compilados a partir de estatísticas oficiais, pouco menos de 52% da população têm acesso à coleta de esgoto. Apenas 45% do volume produzido são tratados.

O Plano Nacional de Saneamento Básico estimou em R$ 300 bilhões a necessidade de investimento entre 2014 e 2034 para universalizar o saneamento. Em números atualizados, isso significa que o setor deveria receber aportes de R$ 20 bilhões anuais, mas a média tem sido de R$ 12 bilhões. Nesse ritmo, diz Pedro Scazufca, sócio da consultoria GO Associados, as metas só seriam alcançadas em 2054.

As equipes de Haddad e de Bolsonaro, no entanto, discordam quanto à aprovação da MP do Saneamento como forma de acelerar os investimentos. Para Bolsonaro, ela estimula a competição ao estabelecer que as prefeituras terão de fazer chamadas públicas antes de renovar contratos com as companhias estaduais e realizar licitações se houver interesse de empresas privadas de assumir o serviço.

— É um importante marco regulatório que vamos nos empenhar para aprovar — disse uma fonte da equipe técnica do candidato do PSL.

Artigo polêmico

Em nota enviada por sua assessoria, Haddad argumenta que esse ponto da MP “desmonta o sistema atual de subsídio cruzado, sem garantia de que municípios menores poderão ser atendidos com qualidade”. Isso porque, em geral, as estatais de saneamento compensam prejuízos na operação de municípios menores com os ganhos nos serviços mais populosos. O candidato também considera a MP inconstitucional.

Scazufca avalia que a renovação de contratos é o ponto mais controverso da MP: — Esse é o artigo mais polêmico. Mas a MP traz outros benefícios ao melhorar a regulação. É melhor excluir esse artigo e aprovar o resto do texto do que não aprová-lo.
Entre outras medidas, a MP determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleça critérios nacionais para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento. Essa atividade continuaria a ser feita pelas agências reguladoras estaduais ou municipais, mas haveria diretrizes federais. Hoje, há uma diversidade de critérios, pois o poder concedente é o município. Cada um decide se quer ter sua própria agência reguladora ou ser regulado por um órgão estadual.

Se a MP for aprovada, as normas da ANA serão os critérios para ter acesso a recursos públicos, via PAC, por exemplo, ou a financiamento de bancos federais, como Caixa e BNDES. Na opinião do presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Tavares, isso cria insegurança para as concessionárias. Como as normas da ANA não seriam mandatórias para as agências locais, as empresas poderiam ter seu acesso a crédito vetado mesmo estando em dia com a fiscalização municipal.

— A MP não atacou a possibilidade de, em tese, termos 5.570 agências reguladoras, já que temos essa quantidade de municípios — critica Tavares, que preside a companhia estadual de saneamento de Pernambuco e sugere parcerias público-privadas para enfrentar o gargalo na área. — Um problema ainda maior é a suposta concorrência, que não vai acontecer nos municípios menores. Isso vai criar um problema para as estatais estaduais que terão de prestar o serviço às cidades que não despertarem interesse das privadas.

Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, diz que prefeituras de cidades pequenas poderão se associar para ganhar escala e licitar seus serviços de forma consorciada.

— A maior parte dos municípios pobres já é relegada à sua própria sorte e, quando atendidos por empresas estaduais, estes raramente apresentam um desempenho adequado. A MP aumenta o poder de barganha deles — diz o especialista, que ajudou na elaboração do programa de Marina Silva (Rede) no primeiro turno e agora tem conversado com a equipe de Bolsonaro.

Cidades não têm projetos

Anteontem, após encontro com industriais, Bolsonaro defendeu o repasse de recursos a estados e municípios para investimentos no setor: — O saneamento básico é importantíssimo. O problema são os recursos. O que nós pretendemos fazer? O que for possível de recurso da União. Em vez de nós termos programa nesse sentido, jogarmos (sic) os recursos para estados e municípios para que eles, via prioridades, ataquem da melhor maneira esse problema.

O problema é que os municípios têm pouca capacidade técnica de planejar e executar projetos, o que tem deixado parados recursos federais destinados ao setor. Para Édison Carlos, presidente do Trata Brasil, o país não vai avançar nessa área sem uma força-tarefa do governo federal para ajudar os municípios pequenos a melhorar projetos. Muitas obras são paradas por falhas de planejamento. Tanto Haddad quanto Bolsonaro propõem que o BNDES ajude na elaboração de projetos e de modelos para concessão dos serviços de saneamento, o que o banco vem tentado fazer nos últimos dois anos.

Efeitos indiretos do saneamento

Saúde

Segundo estimativas do Trata Brasil, 74,6 mil internações poderiam ser evitadas por ano se 100% dos brasileiros tivessem acesso à coleta de esgoto. Em duas décadas (entre 2015 e 2035), o impacto econômico dos problemas de saúde relacionados ao saneamento ultrapassará R$ 7,2 bilhões.

Turismo

A degradação ambiental de áreas atraentes para o turismo faz o país perder cerca de R$ 5,8 bilhões por ano em renda gerada pelo turismo.

Empregos

As obras de saneamento geram vagas na construção civil. A revitalização de áreas naturais como praias e florestas poderia criar 7 milhões de empregos no turismo.

Mercado Imobiliário

Imóveis em áreas com saneamento chegam a valer quase 14% mais que outros em área sem serviços.