Por Francisco Góes e Fabio Graner – Valor Econômico
O diretor da área financeira e internacional do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, disse ao Valor que a instituição está preparada para fazer a antecipação do pagamento de R$ 130 bilhões que o Tesouro solicitou ao banco para este ano, de modo a cumprir a regra de ouro das contas públicas. Segundo ele, não há mais polêmica em torno do assunto da devolução.
“Não há dúvida de que o BNDES vá devolver recursos ao Tesouro”, disse.
O tema voltou ao centro das atenções diante da articulação entre o governo e o Congresso para flexibilizar a regra de ouro das contas públicas, que veda ao setor público endividar-se para pagar gastos correntes. Para não descumprir esse comando constitucional neste ano, a equipe econômica conta com esses R$ 130 bilhões do banco.
Freitas ponderou que essa operação só poderá ocorrer no segundo semestre, quando estará mais clara a situação de desembolsos da instituição, volume de caixa e outros fatores. Argumentou ainda que o volume pode acabar tendo que ser menor, caso o banco também seja obrigado a atender o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que está deficitário.
O diretor do BNDES avalia que a tendência de recuperação mais forte da economia, cujo crescimento pode chegar a 3%, por si só já deve melhorar a situação do FAT, por conta do aumento do emprego e da arrecadação.
Existem três demandas do governo em relação ao BNDES. Elas somam R$ 236 bilhões no período de 15 meses, entre setembro do ano passado e o ano de 2018, diz Selmo Aronovich, superintendente da área financeira do BNDES. A primeira delas inclui o pré-pagamento de R$ 180 bilhões ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 50 bilhões foram quitados antecipadamente em 2017. Faltam, portanto, R$ 130 bilhões previstos para serem devolvidos este ano.
Há ainda uma demanda do FAT sobre o banco, de R$ 20 bilhões; e outra demanda do PIS/ Pasep, de R$ 36 bilhões. Chega-se assim aos R$ 236 bilhões em demandas desde o ano passado, número que dificilmente o banco conseguiria atender.
“Temos nossos limites e possibilidades”, disse Aronovich. O que está claro hoje é que o banco consegue viabilizar o pré-pagamento de R$ 130 bilhões, mas caberá ao governo definir o critério de rateio desse valor entre as diferentes demandas apresentadas. “Eu sempre fui favorável a pagar o Tesouro e acho que no ano passado houve, como diz Shakespeare, ‘much ado about nothing’ [muito barulho por nada]. Acabou o Fla-Flu, mas o banco vai atender [o governo] dentro de suas possibilidades.”
Aronovich disse que no caso do FAT houve uma demanda de R$ 5 bilhões em 2017 que terminou não sendo paga naquele exercício. Resta saber qual será a cobrança do FAT sobre o BNDES em 2018. Dos recursos totais do FAT, 40% são destinados ao BNDES, de acordo com a Constituição, para compor as fontes de recursos do banco no financiamento a programas de desenvolvimento econômico.
Pela lei, se faltar dinheiro para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, o banco tem que devolver os recursos ao fundo. As discussões entre BNDES e Ministério do Trabalho para pagamento ao FAT se arrastam há tempos.
No caso do PIS-Pasep, a exposição de motivos da MP 813/17 prevê um saque de R$ 15 bilhões de recursos em caixa no BNDES dentro de uma politica de renda do governo para aumentar o consumo na economia entre o público com mais de 60 anos de idade. Em 2017, o banco já havia sido chamado a desembolsar R$ 10 bilhões para o PIS/Pasep.
O BNDES não informa quanto tem em caixa para fazer frente às demandas do governo. Mas argumenta que nem todo o recurso em caixa é do banco, como os próprios recursos do PIS/Pasep, o dinheiro do Fundo Amazônia e o caixa prudencial da instituição. De acordo com dados do terceiro trimestre de 2017, últimas informações disponíveis, a disponibilidade do banco para uso “imediato” alcançava R$ 95 bilhões. O caixa total estava acima de R$ 200 bilhões no último balanço, mas Freitas afirmou que o dado final do ano passado já estaria abaixo disso.
O BNDES vem fazendo ajustes internos e se prepara para enfrentar uma nova realidade em 2018. A Taxa de Longo Prazo (TLP), que passa a servir de referência para os financiamentos do banco, entrou em vigor este mês e, na visão da instituição, será “competitiva” em um ambiente de inflação baixa e de recuperação da economia, como previsto para este ano.
Freitas disse que ela já está gerando maior demanda por empréstimos da instituição. Segundo ele, as consultas iniciais já apontam para um crescimento de 20% nesse indicador em janeiro, um sinal favorável também para os desembolsos. O banco projeta que neste ano as liberações de crédito devem ficar entre R$ 89 e 90 bilhões, mas afirmou que a conjuntura econômica aponta para a possibilidade de até atingir a marca dos R$ 100 bilhões, que seria um crescimento da ordem de 40% sobre o previsto para 2017.
E destacou que o cenário de inflação baixa e o juro real de 2,4% fixado no primeiro mês de vigência da TLP são fatores que têm estimulado as empresas a aumentarem as consultas e buscarem o financiamento do banco. Ele prevê que o ano termine com o IPCA em 3,5%. Segundo o diretor, a instituição está preparada para atender a demanda crescente por crédito neste ano, mesmo devolvendo recursos ao Tesouro, decisão que já está tomada e que, garantiu, ocorrerá no segundo semestre.
Se os desembolsos do banco no ano passado ficarem mesmo nesse patamar – os números oficiais ainda não foram divulgados -, devem representar algo como 1,09% do PIB, o que levará o BNDES a retornar aos níveis de meados da década de 1990. Em 1995, o desembolso do BNDES representou 1,01 do PIB e, em 1996, 1,13%. Apesar das dificuldades, o banco está otimista com o cenário para 2018.
Nesse cenário, o BNDES prevê que haverá demanda por recursos das empresas, em especial para projetos de infraestrutura já licitados, para compra de máquinas e equipamentos industriais e para capital de giro.
“Vamos ter que emprestar mais este ano do que emprestamos no ano passado”, diz Carlos Thadeu de Freitas, diretor financeiro do BNDES. Na visão dele, em um contexto de inflação baixa, o banco vai trabalhar com uma TLP “competitiva”.
A TLP real para 2018 é de 2,7% mais a inflação esperada para o ano, o que corresponde na soma a 6,75% ao ano, mesmo percentual da antiga TJLP que continua valendo para contratos em andamento no banco. Dependendo do comportamento da inflação, porém, os valores da TLP podem ficar acima ou abaixo dos 6,75% ao ano.
Thadeu reconhece que um eventual cenário de aumento da inflação no futuro poderia dificultar a atuação do banco. Isso porque a TLP terá uma parte pré-fixada, derivada da média de três meses da taxa de juros da NTN-B de cinco anos, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas o BNDES trabalha com inflação cadente, da ordem de 3,5% para o IPCA em 2018, e com um Produto Interno Bruto (PIB) que vai crescer 3% ou mais este ano.
Mesmo assim, o BNDES ainda busca encontrar um caminho para atender dois tipos de demanda, aparentemente contraditórias. Uma é a necessidade das empresas por crédito, sobretudo de longo prazo, de sete anos ou mais, segmento no qual o banco acredita ter um diferencial competitivo mesmo com a TLP, que eliminou os subsídios da antiga TJLP. “É difícil ver, em prazos acima de sete anos, debêntures de mercado ou operações bancárias que não sejam com funding do BNDES”, diz Aronovich.
Nas operações diretas da linha Finem, o “coração” do banco, o BNDES aposta, portanto, que continuará a ser competitivo, mesma expectativa que tem para as operações indiretas, via agentes financeiros, sobretudo na linha Finame, para máquinas e equipamentos, e no BNDES Giro, que dá crédito para capital de giro à micro, pequenas e médias empresas. A meta para o capital de giro é emprestar R$ 2 bilhões por mês em 2018. O BNDES aposta que com a economia voltando a crescer pequenas e médias empresas vão precisar de recursos para comprar insumos, atualizar unidades e contratar empregados, aumentando assim o uso da capacidade instalada.
Embora os indicadores de consultas, aprovações e desembolsos do BNDES ainda estejam em queda de janeiro a novembro de 2017 – últimos números disponíveis -, as áreas operacionais do banco indicam que o investimento pode crescer, sobretudo em algumas áreas. O segmento de infraestrutura poderá representar cerca de 25% do desembolso do banco em 2018. Essa demanda será puxada por projetos já leiloados, mas tudo dependerá do ímpeto do empreendedor em querer acelerar projetos.
Para Aronovich, o crescimento da economia aliado à reforma da previdência pode estimular ainda mais os investimentos e, nesse caso, o BNDES está disposto a financiar projetos, mas deixando espaço para o mercado de capitais também participar desse esforço.
