Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico
26/08/2019 – 05:00
O governo anunciou na quarta-feira, com pompa, 17 empresas cujos estudos serão elaborados com vistas à privatização, dentre elas Correios e Telebras, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá papel central nessas operações, deve perder um dos instrumentos que pretendia utilizar para agilizar a elaboração desses projetos.
Enquanto o governo anunciava a rodada de privatizações em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 882, que autorizou o BNDES a firmar contratos com empresas e consultorias para elaborar os projetos, era deixada de lado na Câmara para que os deputados analisassem outra proposta do Executivo, a flexibilização do porte e posse de armas.
A MP entrou na pauta da Câmara desta semana, mas precisa ser votada por deputados e senadores até sexta-feira para não caducar. A expectativa da oposição, contudo, é que o texto perca a validade. “Vai ser mais uma a cair, como foram a do saneamento e a da Eletrobras “, diz o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA). “Não concordamos com o conteúdo nem com a forma. Não há urgência para justificar uma MP”, reforçou.
Para o líder da oposição no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o governo comete um “descalabro” ao publicar uma série de MPs seguidas sem sequer atuar pela aprovação e, por isso, a oposição acertou que só deixará votar as que trouxerem benefícios concretos à população e fará obstrução as demais, mesmo que a proposta não seja tão polêmica. “O governo ou está brincando de mandar medida provisória ou está completamente descontrolado”, disse.
Além da oposição, os articuladores políticos do governo ainda terão que decidir o que priorizar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 deveria ter sido aprovada em julho, mas isso ainda não ocorreu e a sessão do Congresso está marcada para terça-feira. A votação deve demorar e impedir a realização de sessão na Câmara (antes de votar a LDO é preciso deliberar sobre duas dezenas de vetos, alguns polêmicos, como a bagagem gratuita em aviões). A LDO define as regras para elaboração do Orçamento, que o governo precisa encaminhar até o dia 31 de agosto.
A MP que corre sério risco de perder a validade foi proposta pela equipe econômica para fortalecer o papel do BNDES nas privatizações que o governo quer tocar e autorizou o banco a contratar empresas, entidades ou profissionais de elevada especialização técnica para atuarem na elaboração dos estudos para as privatizações (modelo chamado de “colação”). Esse dispositivo visava “desenvolver alternativas para atender as necessidades públicas” com um modelo “moderno e eficiente de seleção de estruturadores de projetos”.
A medida provisória também torna mais ágil o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ao permitir decisões sem a participação do presidente da República nas reuniões e que o ministro da Casa Civil pudesse, junto com o ministro da respectiva área, aprovar projetos ad referendum (com aval posterior do conselho). Ainda inclui o ministro do Desenvolvimento Regional no conselho do PPI, coloca “obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico” no rol de estudos do PPI para privatização e define que o programa também atuará em “políticas nacionais de integração dos diferentes modais de transporte de pessoas e bens”.
