Por Cristian Klein – Valor Econômico
Numa semana marcada pela votação da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, que praticamente enterra a reforma da Previdência, o Congresso Nacional pautou três projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Todos estão na Câmara dos Deputados e são medidas provisórias. A MP 801/2017 simplifica exigências para Estados em recuperação fiscal. Pela proposta, estes Estados não terão de apresentar certificados como o de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além do pagamento regular dos tributos federais e da dívida ativa da União.
Também com alta probabilidade de aprovação, há as MPs 800/17, que permite ampliar o prazo de concessões de rodovias licitadas no governo Dilma Rousseff, e a 802/17, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. No Senado, todas as 41 propostas têm baixa ou muito baixa probabilidade de aprovação.
O levantamento do Cebrap/Ello engloba 46 projetos com impacto econômico que estão na pauta de votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A probabilidade de sanção, baseada num modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988, é referente aos próximos 180 dias.
