Por Rodrigo Rocha – Valor Econômico
28/02/2018 – 05:00
Em análise pelo governo federal desde 2016, a MP que altera o marco regulatório do setor de saneamento deve sair das discussões do Executivo e ser enviada para o Congresso nas próximas semanas. As mudanças pretendidas, no entanto, enfrentam rejeição principalmente das empresas estaduais.
Segundo a chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, Martha Seillier, o texto da MP está em discussão interministerial desde novembro e deve passar agora pela fase de avaliações nas pastas de Cidades, Planejamento e Meio Ambiente. “Entramos na parte da burocracia, dos pareceres jurídicos para assinaturas dos ministros”, afirmou Martha em evento promovido pela Abes, associação dos engenheiros de saneamento.
A Abes assume a linha de frente das críticas à MP, tanto na forma como no conteúdo – o desejo é que a mudança acontecesse via projeto de lei -, contando com apoio das estatais de saneamento em parte das discussões. O principal ponto de discordância com o governo é o artigo 10-A da minuta atual, que obriga os municípios a abrirem chamamento público na ocasião de renovação dos contratos com as empresas estaduais. Atualmente, essa renovação pode ser automática.
