Por Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto – Valor Econômico
Com quase 900 emendas apresentadas à proposta, um recorde histórico, a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista deve ter o PT na presidência da comissão de deputados e senadores que discutirá o projeto. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei da reforma na Câmara, pode repetir o papel na MP, segundo fontes.
Em um esquema tácito de revezamento entre as duas Casas, a relatoria caberá à Câmara e a presidência do colegiado, ao Senado. Por esse mesmo esquema, a relatoria caberia ao PMDB. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha para que Marinho fique novamente com a relatoria para evitar grandes mudanças na proposta.
Em outra frente, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta convencer o PT a abrir mão da presidência da comissão. Caberia a um senador petista conduzir os trabalhos no colegiado, estabelecendo o calendário de audiências públicas e votações, convocando as sessões e, principalmente, decidindo sobre questões de ordem.
O governo editou a MP num acordo com os senadores para “agilizar” a aprovação da reforma trabalhista. A proposta tinha como objetivo mudar pontos que os senadores discordavam do projeto sem que tivesse que voltar para a Câmara, como a permissão para que grávidas trabalhasse em locais insalubres. A nova legislação entrou em vigor na semana passada, mas sua aplicação está sendo contestada pelas mudanças agora discutidas.
O grande número de emendas à MP deve aumentar as incertezas sobre a aplicação da reforma, já que todos os pontos da nova legislação poderão ser mudados. Mesmo que as sugestões dos parlamentares ao texto não sejam aceitas pelo relator, poderão ser destacadas pelos partidos para votação direto no plenário da comissão, da Câmara e do Senado.
O projeto bateu o recorde no número de sugestões apresentadas por deputados e senadores. O prazo acabou ontem às 20h para o protocolo físico das emendas, mas o registro ainda poderia ocorrer até a meia-noite pela internet. Até o fechamento desta edição, já eram 882 emendas. O recorde anterior era da MP que permitiu a renegociação de dívidas da previdência rural (Funrural), com 745 emendas.
A maioria das emendas é da oposição (só o PT fez 362), mas também há sugestões do PMDB (40) e do PSDB (42), embora concentradas em alguns parlamentares. Emendas podem ser feitas individualmente pelos deputados e senadores e não precisam de apoio dos demais colegas para serem apresentadas – mas precisarão para serem aprovadas. Ao todo, 101 parlamentares (17% do Congresso) fizeram sugestões.
Há propostas da base e da oposição para alterar praticamente todos os pontos da nova legislação. Entre deputados da base, há sugestões para excluir a quarentena de 18 meses entre a demissão de um empregado registrado e sua recontratação como intermitente (que é convocado esporadicamente ou em horários definidos) ou terceirizado e para reduzir o valor pago por danos morais.
Presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP) fez três emendas voltadas para o fortalecimento dos sindicatos: para validar a taxa paga aos sindicatos após a negociação coletiva, para que a rescisão dos contratos de trabalho passe pelo sindicato e para que os terceirizados sejam representados por um sindicato da categoria preponderante – e não por um novo sindicato, formado pelos terceirizados. Paulinho não fez nenhuma emenda para alterar outros pontos da legislação.
