Discussão sobre novo marco deve ficar para governo Bolsonaro, que não apresentou propostas ao setor

Por Taís Hirata, O Estado de São Paulo

A medida provisória que alterava o marco legal do saneamento básico no país deverá perder sua validade na próxima segunda-feira (19), e a discussão de alterar as regras do setor ficará para o próximo governo, de Jair Bolsonaro (PSL).
Apesar dos esforços das empresas do setor em aprovar ainda neste governo o texto, que beneficiaria a privatização, a MP não foi votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com os feriados desta semana, a aprovação do texto já se tornou impossível, segundo as entidades do setor.

Em Manaus, 10,2% das pessoas tinham coleta de esgoto em 2016, segundo o Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). No estado do Amazonas, a taxa era de 7,3%. 

A aprovação do texto já era considerada pouco provável por analistas do setor desde a sua publicação pelo presidente Michel Temer, em julho.

No entanto, diante da ausência de propostas de Bolsonaro sobre o tema, associações do setor tentaram costurar acordos para viabilizar a aprovação ainda neste ano, o que não deu certo.

Ainda não se sabe qual é a proposta de Bolsonaro para o saneamento básico. Durante a campanha, o então presidenciável não participou de nenhum debate promovido pelas associações setoriais para expor propostas. Até agora, as entidades tampouco conseguiram uma interlocução.

A MP trazia diversas mudanças. Entre elas, tornava a ANA (Agência Nacional de Águas) uma agência reguladora federal do saneamento básico, o que não existe, já que o serviço é uma atribuição dos municípios, segundo a Constituição.

O texto também destravava a privatização de companhias estaduais de saneamento, ao permitir que a venda das empresas não implicasse no fim dos contratos firmados com os municípios.

A mudança mais polêmica, no entanto, era aquela que alterava a forma de concorrência entre companhias públicas e privadas na hora de firmarem contratos com os municípios.

Esse artigo da MP, na prática, obrigava as prefeituras a realizarem licitações na hora de contratar as concessionárias de saneamento básico. Antes, a concorrência não era necessária caso o contrato fosse firmado com uma empresa pública. Só seria preciso abrir competição caso o prefeito quisesse contratar uma empresa privada.

A mudança foi um pleito das empresas privadas, que reclamavam de concorrência desleal, e gerou diversos questionamentos de analistas e concessionárias estaduais.

“O Brasil perdeu uma oportunidade, o setor continuará como está. Os recursos continuarão a ser investidos pelas empresas privadas, mas em menor escala [do que se a MP fosse aprovada]”, afirmou Percy Soares Neto, diretor da Abcon (associação das empresas privadas de água e esgoto).

Para Roberto Tavares, presidente da Aesbe (associação das concessionárias públicas), a derrota não é motivo de comemoração. A entidade apoiava as novas regras do setor, com a exceção do artigo que alterava a forma de concorrência.

“O governo não pode fazer uma mudança dessa magnitude sem construir um acordo com todos os envolvidos. A solução precisa ser construída em conjunto.”