Por Rodrigo Carro – Valor Econômico
12/04/2018 – 05:00
A cargo de um consórcio privado, a modelagem do processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), controlada pelo governo fluminense, está prevista para ser concluída em setembro, o que torna improvável a venda da companhia ainda este ano. Mesmo se o estudo de modelagem for concluído dentro do prazo, haveria ainda necessidade de cumprir trâmites estipulados pela Lei das Estatais, o que – na avaliação de uma fonte governamental ouvida pelo Valor – empurra a desestatização da Cedae para 2019.
O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) acordado pelo governo fluminense com a União estabelece um prazo máximo de três anos para a venda da Cedae. O cenário mais provável é de que todo o processo de desestatização seja estruturado ainda em 2018 para que a privatização propriamente dita ocorra no próximo ano, diz a fonte. Oficialmente, o governo do Estado informa que a decisão sobre a data final para alienação da companhia de saneamento depende da finalização da modelagem.
“Não estamos restritos à [opção de] venda”, conta uma segunda fonte, ressaltando que o compromisso – seja qual for o modelo adotado – é gerar caixa para o Estado. Isso porque um percentual de até 50% das ações da Cedae foi dado em garantia ao banco BNP Paribas pelo empréstimo de R$ 2,9 bilhões concedido ao Estado do Rio no ano passado. Em último caso, se a privatização não se concretizar, o governo federal arcará com a liquidação do financiamento.
No momento, o consórcio formado pelo banco Fator, a empresa de engenharia Concremat e o escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados realiza visitas técnicas à Cedae. Coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o processo segue o cronograma estipulado, segundo informou a assessoria do governo do Rio de Janeiro.
O contrato entre o banco de fomento e consórcio encarregado da modelagem da privatização foi firmado no dia 2 de fevereiro. A estimativa do governo fluminense é de que o estudo seja concluído num prazo de sete meses a contar da data de assinatura do compromisso.
Originalmente, a assinatura do contrato estava prevista para ocorrer nas semanas seguintes à realização da licitação que escolheu o consórcio, em agosto de 2017. Procurado por meio de sua assessoria para esclarecer em que estágio se encontra a modelagem e qual o valor estimado da Cedae, o BNDES não respondeu até o fechamento desta edição.
Uma vez finalizada a modelagem, o Estado deverá escolher entre as opções propostas pelo consórcio, que podem ser viabilizadas por meio de aditivos ao contrato padrão. Decidido o modelo de privatização, terão de ser cumpridos obrigações previstas em lei, como a realização de audiência pública, a divulgação da minuta do edital de privatização e a publicação do edital. Além disso, seria realizado um “road show” para atrair potenciais investidores interessados em arrematar a Cedae.
O cumprimento de todas essas obrigações, somado ao fato de 2018 ser um ano eleitoral, torna provável que o leilão da Cedae só possa ser realizado no mandato do próximo governador do Rio, conclui a fonte governamental.
