Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
Na manhã desta terça-feira, 31, 18 capitais brasileiras realizaram uma mobilização contra a Medida Provisória 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. Em Brasília/DF, o encontro ocorreu no Crea/DF. Durante o evento, o presidente da seção DF da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), João Marcos, apresentou o manifesto contrário à MP, assinado pelas entidades: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e a Abes.
Além do presidente da Abes/DF, João Marcos, estiveram presentes no local: o secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira; a presidente do Crea/DF, Fátima Có; o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes; o representante da Abar, José Walter Vazquez; o secretário nacional da Abes, Sérgio Gonçalves; o secretário executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominici; e o deputado federal Roney Nemer (PP/DF).
As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil. Além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
O secretário executivo da Aesbe expôs toda a insatisfação da entidade. Ele apontou alguns pontos polêmicos da MP, como os artigos 8º-A e 10-A, os quais retiram dos Municípios a autonomia que lhe confere a Constituição Federal. Fez ver ainda o perigo que se vislumbra com o fim do subsidio cruzado, pondo à míngua os municípios deficitários. “A Aesbe representa o serviço de saneamento em 75% dos municípios brasileiros. É inaceitável que a entidade não tenha sido ouvida pelos órgãos governamentais sobre o texto da MP. Nós vamos lutar incansavelmente para que não seja essa MP aprovada do jeito que está, pois vai desestruturar totalmente o setor, vai tirar a soberania dos municípios e vai também deixar boa parte da população sem acesso ao serviço de saneamento”, concluiu Ubiratan.
Gilmar Dominici, secretário executivo da ABM, deu o exemplo do Município de Franca/SP, que tem 100% do esgoto coletado e tratado desde 1998. “Na época, eu era o prefeito de Franca e a cidade tinha em torno de 300 mil habitantes, não era rentável para o Estado de São Paulo. E essa cobertura de 100% só se concretizou por causa do subsídio cruzado. Sempre gosto de falar sobre isso, pois é uma demonstração clara do quanto a legislação facilitou o acesso aos serviços de saneamento. Mas, agora, essa MP vai na direção oposta e não podemos deixar isso se concretizar.
Representando a Assemae, Francisco Lopes ressaltou que a reunião não é apenas para defender os interesses das entidades, mas, sobretudo, o acesso das pessoas ao saneamento básico. “Todas as associações aqui presentes defendem a universalização do saneamento, defendem o saneamento inclusivo. Que ele chegue a todos os municípios, inclusive aos pobres, e não somente aos rentáveis. Não vamos deixar que apenas os municípios ricos tenham mais acesso, mais modernização. A batalha está só começando”, enfatizou Lopes.
O deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) apresentou no Congresso oito emendas à MP. Ele se colocou à disposição das entidades para levar a causa a alguns deputados. “Precisamos propor uma conversa aos líderes de partidos e líder de governo, temos que mostrar a eles o risco que a aprovação dessa Medida Provisória traz para a qualidade de vida da população”, ressaltou Rôney.
O senador Hélio José (Pros/DF) não pôde estar presente no evento, mas enviou um representante que reforçou o apoio do parlamentar às entidades, enfatizando que Hélio faz parte da Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018.
A iniciativa foi promovida pela seção DF da Abes, em parceria com a Aesbe, Assemae e Abar.
Leia os posicionamentos das entidades:
ABES http://abes-dn.org.br/?p=19290
ABAR http://abar.org.br/nota-de-repudio-a-medida-provisoria-844-2018/
