Agência Câmara Notícias
Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
25/09/2017 – 15h32
A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de autoria do deputado Adail Carneiro (PP-CE) que define os usos prioritários das águas originadas do processo de integração do rio São Francisco (PL 483/15).
Pelo texto aprovado, as águas deverão servir para atender as seguintes necessidades:
- abastecimento humano;
- dessedentação animal ( para mitigar a sede dos animais);
- irrigação agrícola;
- saneamento público;
- piscicultura; e
- demais usos.
Energia elétrica
O relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), recomendou a aprovação do projeto e manteve as alterações propostas pelas comissões anteriores.
A nova versão do texto apenas restabelece outra ordem de prioridades para o aproveitamento das águas resultantes da integração do rio São Francisco, sem proibir seu uso para a produção de energia elétrica (desde que haja suficiente disponibilidade de recursos hídricos).
“O correto e adequado abastecimento de água é condição essencial não apenas para a manutenção da vida, como também para o desenvolvimento de qualquer atividade produtiva humana”, afirmou Rosado.
Segundo o relator, a energia é outro item cujo correto abastecimento torna-se, também, indispensável para praticamente todas as atividades desenvolvidas pelo ser humano.
“Ela é indispensável até mesmo, por exemplo, para realizar o bombeamento de água destinada ao abastecimento de muitos mananciais e reservatórios que servem às populações nas cidades e nos campos”, explicou o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
