Por Edna Simão – Valor Econômico
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, com a sanção do novo Refis, a arrecadação com o programa poderá ficar, liquidamente, por volta de R$ 7 bilhões neste ano. A previsão de receita que consta do último relatório de receitas e despesas, divulgado em setembro, era de R$ 8,6 bilhões. Meirelles reforçou ainda que será cumprida a meta fiscal deste e do próximo ano, que é de um déficit de R$ 159 bilhões.
Segundo o ministro, o cálculo da arrecadação é preliminar e pode variar para cima ou para baixo em função das contas que vem sendo feitas pelo governo e de adesões que ainda estão ocorrendo. Meirelles disse que o prazo para adesão ao novo refis, que termina no dia 31, poderá ser prorrogado.
“Pode ser prorrogado. Mas não está definido ainda. Existe algumas questões que precisam ser respondidas”, afirmou, ressaltando que o importante é que a economia “vai bem” e isso já ajuda na recuperação da arrecadação.
Meirelles contou que não há uma decisão sobre se as medidas de ajuste fiscal, anunciadas pelo governo, como aumento de alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, adiamento de reajuste salarial dos servidores públicos, serão encaminhadas por projeto de lei ou medida provisória.
“Do nosso ponto de vista da área econômica o importante é que medidas sejam aprovadas e tenha efeito o mais rápido isso. As medidas são importantes para o ajuste fiscal, principalmente em 2018. Estamos confiantes de que será aprovada a tempo”, disse Meirelles, após participar de evento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O ministro foi questionado sobre a ajuda para as distribuidoras de energia por causa do aumento de custo provocado pelo acionamento das usinas térmicas. “Isso esta sendo estudado pelo ministério do setor e tenho certeza que as medidas serão as mais adequadas possíveis. Agora não será algo que possa impactar o orçamento da União e esse é um ponto altamente prioritário”, contou. “Vamos cumprir a meta fiscal deste ano e do ano que vem”, frisou.
Sobre a redução da taxa básica de juros (Selic) para 7,5% ao ano, o ministro explicou que as reformas que estão sendo feitas no país, associada a uma política monetária correta para o controle da inflação, permitiram que o Banco Central fizesse um corte adequado da Selic.
