Hamilton Ferrari – Especial para o Correio Braziliense
Ministro da Economia não descartou possibilidade de vetar trechos da lei do Refis, dependendo de como ela sair do Congresso Nacional
Referindo-se à tramitação da Medida Provisória (MP) do Refis no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não permitirá que o país transmita a mensagem de que é um “bom negócio” atrasar impostos como forma de financiamento barato para as empresas.
Na terça-feira (3/10), a Câmara dos Deputados votou os destaques da MP e, agora, cabe ao Senado aprovar o texto. O chefe da equipe econômica disse que o veto ao texto “sempre é possível, dependendo da evolução do assunto”. “É muito importante, no caso do Refis, deixar claro para os contribuintes, e as empresas em particular, que não é um bom negócio, uma fonte barata de financiamento, atrasar imposto. Na medida que essa mensagem fosse transmitida à sociedade, o que não será, seria extremamente negativa para as contas públicas no futuro, na medida que as empresas sejam incentivadas a atrasar impostos como uma forma barata de financiamento”, declarou o Meirelles.
Segundo o texto aprovado na noite de ontem, os descontos para as empresas poderão chegar a 70% para pagamento à vista de multas; 50% para pagamento parcelado em 145 meses (mais de 12 anos) e 25% em prestações de 175 meses (mais de 14 anos). Os juros teriam descontos de 50% a 90%.
BNDES
O ministro também declarou, após o IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, que é “normal” o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentar resistência para a devolução antecipada de R$ 150 bilhões até o fim de 2018. A instituição devolveu R$ 33 bilhões na semana passada referente ao financiamento do governo para estimular o crescimento econômico, durante o governo petista de Dilma Rousseff.
A medida de devolução está sendo adotada pelo governo federal para ajustar as contas públicas, que precisa fechar o ano com um déficit de até R$ 159 bilhões. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já declarou que a medida não é “a solução mais inteligente”, porque diminui o tamanho do banco.
Meireles disse que “compete a cada gestor tentar maximizar os resultados de sua instituição”, mas alertou que, também, é preciso olhar o país como um todo. “É muito importante o equilíbrio das contas públicas, mas, como eu mencionei, o cumprimento de todas as regras”, afirmou. “Na medida que as taxas do BNDES começam a padrões de mercado, e as taxas de mercado começam a cair, como estão, nós poderemos ter o BNDES emprestando, sim, mas com acesso a fundos de mercado”, completou o ministro. O pagamento de R$ 17 bilhões deve ser feito até o final deste ano. O restante em 2018.
