Medidas provisórias trancam pauta da Câmara

14/05/2019 – 05:00 – O Valor
Por Raphael Di Cunto

A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para esta semana oito projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Desses, seis são medidas provisórias (MPs).

As MPs são de autoria do ex-presidente Michel Temer, com apoio do atual governo, ou já editados pelo presidente Jair Bolsonaro. Todas estão em discussão no plenário da Câmara e têm alta chance de aprovação, segundo o Cebrap/Ello, embora os prazos de tramitação sejam apertados – perdem a validade se não forem aprovadas pelos deputados e senadores até 3 de junho.

As medidas tratam da reforma ministerial do atual governo, o novo marco legal do saneamento básico (com estímulo as privatizações), a abertura do setor aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, alterações na Lei Geral da Proteção de Dados (com a criação de uma agência para fiscalizar sua aplicação), prorrogação do prazo de inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea (SA), resultado de uma cisão parcial na Infraero.

Além disso, outros dois projetos estão classificados com alta chance de aprovação: para que órgãos públicos coloquem à disposição, por meio de aplicativos de redes sociais, grupos de acompanhamento da execução de obras e do Orçamento; e o que dá prazo de 30 dias para que os SUS realize exames quando houver suspeita de neoplasia maligna.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 35 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

 

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