Por Cristian Klein – Valor Econômico
13/11/2018 – 05:00
O Congresso Nacional pautou oito projetos de lei com alta probabilidade de aprovação nos próximos seis meses, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Metade está na agenda da Câmara. Entre os quatros projetos um dos destaques é a medida provisória 844/2018, que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ele atualiza o marco legal da área e define que a Agência Nacional de Águas (ANA) será responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
As outras três propostas são a também MP 848/2018, que libera empréstimos, com recursos do FGTS, para as santas casas e hospitais filantrópicos parcelarem suas dívidas; e os projetos de lei 3748/2015, que regulamenta a atuação de cooperativas como substitutas processuais de seus associados; e o 9618/2018, que veda empréstimos à pessoa jurídica em dívida com o FGTS.
Na pauta do Senado, está o projeto de lei 78/2018, sobre a chamada cessão onerosa. Se aprovado, vai à sanção presidencial. Na pauta do Congresso Nacional, estão três projetos de créditos suplementares que totalizam R$ 882,5 milhões.
