Leite pede cautela para garantir votação de reforma

Por Fernando Taquari e Marta Watanabe – Valor Econômico

16/01/2019 – 05:00

Mais jovem governador do Brasil, com apenas 33 anos, o gaúcho Eduardo Leite (PSDB) recebe com cautela o anúncio de que o governo Bolsonaro poderá tentar aprovar uma reforma previdenciária mais radical. Leite é um entusiasta da moderação e defende a votação da proposta apresentada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) em vez de “começar do zero”. Para ele, a capitalização, que está no radar da equipe econômica de Bolsonaro, é um assunto para um segundo momento.

“Acho que tem que trabalhar primeiro tempo de serviço e idade mínima para depois entrar na capitalização. O importante é o que já foi discutido e aproveitar a oportunidade política de aprovar isso”, diz o governador.

Ex-prefeito de Pelotas, Leite é um dos três únicos governadores do PSDB, partido que passa por redefinição do jogo de forças interno, depois que foi derrotado na corrida presidencial. Ele demarca alguma distância em relação ao governador de São Paulo, João Doria, que tem pretensões presidenciais.

Em conversa em São Paulo, no escritório de Luiz Felipe d’Avila, que foi coordenador do programa de governo da campanha à Presidência de Geraldo Alckmin, Leite citou o senador Tasso Jereissati (CE) como “bom nome” para assumir a presidência da sigla. Doria prefere o deputado em fim de mandato Bruno Araújo (PE).

No front gaúcho, Leite tem como prioridades aprovar na Assembleia Legislativa, ainda no primeiro semestre, um novo plano de recuperação fiscal dos Estados que inclua a privatização da Sulgás, da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), além de um novo plano de carreira de servidores que endureça as progressões de salário e, se possível, a aposentadoria.

As medidas são consideradas essenciais para acabar com o rombo orçamentário projetado para este ano em R$ 4 bilhões, num ajuste que trará déficit zero, segundo Leite, somente ao fim dos quatro anos de seu mandato. Para angariar receitas, Leite quer vender o excedente acionário do Banrisul, mas sem perda de controle pelo Estado. A abertura de capital da Companhia de Saneamento Riograndense (Corsan) também está nos planos.

Sobre as eleições presidenciais de 2022, Leite comenta nestes temos a possibilidade de uma candidatura do correligionário paulista Doria: “Bons resultados de governo é o que legitimam pretensões políticas, não simplesmente aspiração pessoal.”

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Quais os primeiros passos para o ajuste fiscal do Estado?

Eduardo Leite: O Estado tem um problema fiscal grave, mais de 70% da receita corrente líquida comprometida por folha de pagamento e por juros da dívida, o que nos insere no contexto do regime de recuperação fiscal. A discussão do plano é de ordem técnica, mas subjetiva, porque precisamos ajustar com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional uma política de recuperação fiscal que pare em pé. E aí tem essa discussão sobre quais ativos precisam ser oferecidos para que o regime de recuperação fiscal efetivamente funcione. Temos ativos como a CRM e a Sulgás.

Valor: E por que não o Banrisul?

Leite: Por uma questão de ordem de prioridades. A despesa de pessoal é alta e 60% desse gasto é com aposentados, 40% com ativos, é um dos poucos que se gasta mais com aposentados do que com ativos um déficit de previdência de R$ 11 bilhões. Então as ações vinculadas à folha de pagamentos são as mais urgentes. Todas essas reformas passarão pela Assembleia Legislativa: a venda das três estatais que mencionei e as reformas estruturantes que reduzam o custo do Estado. Paralelamente a isso vamos trabalhar em aumento de receitas, como a nossa companhia de saneamento [Corsan]. Nós pretendemos prepará-la, o que leva um tempo, para abrir seu capital.

Valor: Há estimativa de receita?

Leite: Algo perto de R$ 1 bilhão, mas é estimativa, isso tem que ser trabalhado mais profundamente. No Banrisul existe também excedente acionário do banco controlador, da holding, e também nas subsidiárias. Há uma subsidiária de cartão de crédito, por exemplo. Tem uma série de ações que podem ser levadas ao mercado, sem perder o controle. Não adianta eu privatizar o banco e não resolver que estruturalmente está provocando desequilíbrio no Estado.

Valor: Quais são as reformas estruturais? O senhor vai alterar carreira dos servidores, progressões automáticas?

Leite: Sim, é inevitável. O plano de carreira de servidores do magistério no Estado é 1974. Precisamos fazer reformas na estrutura de carreira para reduzir a precocidade de aposentadorias na Polícia Militar. Temos casos de servidores se aposentando aos 38 anos de idade e isso não se sustenta. Gratificações que se incorporam no salário, licenças-prêmio que ainda existem. Tudo isso precisa ser revisto para que ter um sistema que estimule o servidor e pare em pé do ponto de vista fiscal.

Valor: Quando o projeto de lei será enviado?

Leite: Tenho expectativa que dentro do primeiro quadrimestre já esteja tudo na Assembleia para ser aprovado até o fim do primeiro semestre.

Valor: Há expectativa da redução de gastos?

Leite: Ainda não. Determinei à minha equipe que toda a legislação possível de ser feita de forma infraconstitucional no Estado em relação à previdência e às carreiras dos servidores, que nós façamos essas medidas.

Valor: E o novo plano de adesão à recuperação fiscal, qual o prazo?

Leite: Estamos em negociação com o Tesouro Nacional. Nós hoje estamos sob os efeitos de uma liminar que nos confere o direito de não pagar a dívida com a União, numa condição de insegurança jurídica. A expectativa é de que a gente consiga também dentro do primeiro semestre deste ano aderir. O que determinei à minha equipe é que não precisamos esperar a adesão para aprovar e tomar providências que já constam do plano, como é o caso das privatizações ou das reformas em planos de carreira.

Valor: Qual o déficit do Estado?

Leite: O déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 4 bilhões. Temos R$ 1 bilhão de insuficiência entre receitas e despesas do ano, mais os restos a pagar, o salário atrasado e todas as despesas de exercícios anteriores, o que resulta nos R$ 4 bilhões.

Valor: Em quanto tempo o senhor acha que as contas do Estado estarão ajustadas?

Leite: Aprovamos a manutenção das alíquotas majoradas de ICMS por mais dois anos. Nesse período queremos rever o sistema tributário para torná-lo mais inteligente e projetar redução gradual para os anos seguintes. A expectativa é de que no final das contas o ajuste de contas, o chamado déficit zero vá levar os quatro anos de governo, dependendo evidentemente das condições econômicas do Brasil. Quando conversei com o presidente [Jair] Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes, destaquei a eles que o Rio Grande do Sul não é uma ilha que independa das condições do Brasil. Nós temos total interesse no crescimento econômico e para isso entendo que as reformas são muito importantes, a começar pela reforma da previdência. Se não somos ilhas que independam do governo federal, é importante que o governo federal compreenda que não é independente do desempenho dos Estados. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são importantes na economia nacional e outros Estados também precisam se recuperar. Os Estados vão demandar do governo federal uma política de apoio à recuperação fiscal dos governos estaduais.

Valor: O senhor mencionou a reforma da previdência. Há várias propostas em debate. Qual o senhor considera ideal?

Leite: Eu entendo que o ideal é a gente trabalhar com o que já foi apresentado pelo governo do presidente [Michel] Temer. Boa parte dos deputados e partidos político ao final deste ano estarão se debruçando sobre as eleições municipais do ano que vem. Se não for aproveitada essa janela de oportunidade política, eu diria que especialmente o primeiro semestre de 2019, o ambiente ficará politicamente tumultuado, o que dificulta a aprovação no Congresso. Então eu defendo que não se recomece do zero e que se trabalhe na proposta já trazida pelo governo anterior, que tem bases importantes, como a idade mínima.

Valor: O senhor acha que tem espaço para discutir capitalização?

Leite: A capitalização é um formato que parece o mais adequado. O grande tema é como fazer a transição de sistemas, com que recursos diante de um governo federal e de governos estaduais que estão com grave problema fiscal. Eu defendo que o que possa ser trabalhado como um sistema ideal, ser projetado para a frente, mas não pode prescindir de um processo da transição.

Valor: Mas há espaço para discutir agora ou é melhor deixar para um segundo momento?

Leite: Acho que tem que trabalhar primeiro tempo de serviço e idade mínima para depois entrar na questão da capitalização. Acho que o importante é o que já foi discutido e aproveitar a oportunidade política de aprovar isso, sem prejuízo de trabalharmos uma. Só aprovar isso já vai dar outro ânimo à economia nacional, dará suporte às contas. Isso gerará novo ambiente e o governo poderá trabalhar com propriedade no regime de capitalização.

Valor: Dos grandes partidos, o PSDB é um dos poucos que não se posicionou sobre essa questão de ser da base ou não do governo Bolsonaro. Como o senhor vê isso?

Leite: Acho que não é o caso sobre ser base de apoio. Entendo que o partido precisa apoiar uma agenda para o Brasil, especialmente na área da economia. O que o ministro [da Economia} Paulo Guedes tem falado sobre reformas econômicas, tanto na previdência, como outras em relação à reforma tributária, questões de imposto sobre valor agregado, simplificação, melhor distribuição de recursos, desvinculação das receitas, são agendas que são as minhas e que entendo sejam as do PSDB. Então acho que o PSDB deve apoiar e ajudar a construir e dar suporte político e técnico, com seus quadros, de modo que isso se efetive. O que não significa ser um apoio incondicional de adesão ao governo. Até porque outras pautas nós temos diferenças, especialmente naquelas que dizem respeito a questões culturais, comportamentais, agenda do PSDB como partido social democrata tem uma diferença em relação ao atual governo.

Valor: Seria então uma certa independência, mas com apoio à agenda do governo federal?

Leite: Perfeito. O PSDB tem sua agenda, eu não entendo que uma agenda que não tenha sido a eleita num processo eleitoral necessariamente tenha sido derrotada a ponto de ser abandonada. Nós temos uma agenda, um programa de governo que foi apresentado, continua sendo para mim o melhor programa de governo para o Brasil. A população escolheu outro caminho agora. Então vamos ver os pontos que convergem da nossa agenda com essa que foi aprovada pela população, dar o suporte e naquilo que diverge deixar marcada nossa posição, sem nos afastarmos da nossa agenda também.

Valor: Há um debate sobre necessidade de reestruturação do partido. O senhor concorda com isso e de que forma poderia acontecer?

Leite: Acho que a maior sintonia que o país precisa buscar é de relação com a sociedade, num ambiente político que se alterou, ser mais um partido das ruas que se conecte mais com o cidadão. Não significa mudança programática. Essa é a questão mais sensível e que precisa ser cuidada. Reconhecimento de que o partido tomou distância das ruas e precisa se atualizar nessa relação não significa mudança de conteúdo programático. O PSDB tem reconhecimento ao mercado, à iniciativa privada, às privatizações, defende uma política econômica moderna. Mas tem visão do Estado na vida da sociedade, onde o mercado não vai resolver o assunto considerando que o Brasil é um país de abismo social gigantesco. O Estado tem um papel em promoção social, em redistribuição de renda, que não pode ser negado. E esse programa para mim não pode ser colocado no lixo porque simplesmente o PSDB não foi o escolhido. Temos que manter a defesa do nosso programa e buscar convencer a população dele. O PSDB perdeu a conexão com a sociedade, entre outros fatores, por não discutir os problemas éticos dos seus integrantes. O partido precisa discutir e dar consequência aos desvios de comportamento ético dos membros de seu partido, seja quem for, o tamanho que tiver dentro do partido. O partido perdeu a conexão com a sociedade, entre outros fatores, por não discutir problemas éticos.

Valor: Não há necessidade de dar uma guinada centro-direita, no aspecto ideológico?

Leite: O partido foi durante muito tempo acusado de ser o neoliberal no Brasil, o que também era uma acusação injusta. Agora, diante do novo quadro, há a acusação de alguns de que o partido é esquerdista. Acho que a razoabilidade do PSDB não é muro. A posição do PSDB é justamente pragmática, de reconhecimento de um mercado que tem força, que é quem gera riqueza, precisa ter espaço, dar espaço para quem tem capacidade de produção e proteger aqueles que que ainda não têm capacidade.

Valor: O governador Doria falou no nome do Bruno Araújo como próximo presidente nacional do PSDB. É uma boa opção?

Leite: Tenho boa relação com o deputado Bruno Araújo, sem dúvida nenhuma é um opção. Mas acho que a gente tem que discutir isso bem dentro do partido com todas as forças que foram legitimadas pelas urnas, inclusive governadores, senadores, deputados, novos deputados. Acho que o partido precisa aprimorar a sua governança interna. Não é sobre ter alguém na presidência do partido que politicamente represente um grupo. Temos que ser um partido mais aberto à discussão, à conciliação interna, sem significar que essa conciliação ser acomodação.

Valor: A ex-governadora Yeda [Crusius] comentou o interesse de concorrer à presidência do partido. O senhor chegou a tratar com ela sobre o assunto?

Leite: É uma aspiração legítima, ela tem sua história dentro do partido, tem que ser respeitada. Mas acho que a gente precisa discutir novos caminhos. Não houve ainda uma conversa. Vamos começar a discutir os processos de convenção municipais, convenções estaduais e em seguida a convenção nacional. Agora vai se deflagrar esse processo e pretendo participar identificando de que forma podemos melhorar a governança interna e o compliance. O senador Tasso Jereissati vinha num caminho interessante na presidência interina do partido, quando o senador Aécio [Neves] se afastou. Infelizmente levou uma rasteira quando estava levando adiante um processo autocrítica do partido e até de novas ferramentas de compliance dentro do partido. Isso precisa ser retomado.

Valor: Ele seria um bom nome?

Leite: Ele é seguramente um bom nome, não tive oportunidade ainda de conversar com ele. Não tivemos oportunidade de avançar nisso, mas é algo que eu pretendo tratar agora nas próximas semanas. Valor: Há quem veja no governador Doria pretensão de se candidatar à presidência em 2022. Como o senhor vê essa possibilidade?

Leite: Acho que é precipitado. Naturalmente o governador de São Paulo é e sempre será uma força grande, dado o tamanho, a economia do Estado. É natural que o governador de São Paulo tenha força política dentro do partido e no cenário nacional. Isso dá automaticamente condição de ser nome para o futuro? Não. É muito precipitado. Tenho certeza de que o próprio governador João Doria tem consciência de que o momento é focar no próprio governo. Quando me perguntam quais meus próximos passos no futuro político, os próximos passos são os que me interessam no governo do Rio Grande do Sul, sem o que nenhum passo projetado poderá ser firmemente dado se eu não tiver governo que respalde. O foco é governar, dar bons resultados. Bons resultados de governo é o que legitimam pretensões políticas, não simplesmente aspiração pessoal.

Valor: Governadores do Norte e Nordeste que apoiaram Fernando Haddad (PT) na corrida presidencial agora parecem estar num bloco diferente dos demais governadores. Como isso afeta a agenda dos Estados junto ao presidente Bolsonaro?

Leite: Os Estados precisam se organizar, como em uma associação, num modelo que os Estados Unidos têm. Uma estrutura que ajude a coordenar e entender a realidade comum para definir uma política conjunta dos Estados com o governo federal. Defendo que se transcenda a questão político partidária.

 

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