Leilão de distribuidoras será feito mesmo sem nova lei

Governo mantém data e repetirá pregão se for preciso

Por Daniel Rittner e Fabio Murakawa – Valor Econômico

12/07/2018 – 05:00

O governo está decidido a manter no dia 26 de julho o leilão de venda das distribuidoras operadas pela Eletrobras. Mesmo sem a votação pelo Senado do projeto de lei que daria mais segurança jurídica ao negócio, a decisão é preservar o cronograma.

Fontes no Ministério de Minas e Energia reconhecem que não se trata do cenário ideal e que a atratividade de algumas distribuidoras, principalmente a Amazonas Energia, diminui sem a aprovação do PL. Acreditam, porém, que a perspectiva real de votação da proposta em agosto possa acalmar os investidores e fazê-los entrar com mais confiança no leilão.

Se ainda assim não houver interessados, o governo cogita repetir o certame algumas semanas depois, quando aposta que o projeto de lei terá sido finalmente aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. Na avaliação do ministério, distribuidoras como a Cepisa (PI) não têm sua atratividade afetada e a chance de venda é considerada bastante elevada. “O risco de dar vazio é zero”, afirma um funcionário de primeiro escalão.

Após o aval da Câmara dos Deputados, que concluiu a apreciação do PL na terça-feira à noite, o governo sonhou concluir a tramitação antes do início do recesso parlamentar e tentou já obter um sinal verde do Senado. O projeto entrou na casa ontem e o dia foi de negociações para tentar um requerimento de urgência, que permitira pular a tramitação nas comissões e levar o PL diretamente para o voto em plenário. Porém, diante da resistência de parlamentares do Norte e Nordeste e da falta de consenso entre líderes, isso acabou não acontecendo.

Depois da sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) disseram que a votação deve ficar para agosto. O recesso parlamentar no entanto começa apenas no próximo dia 17 e nos bastidores não se descarta nova manobra.

Jucá deve assumir a relatoria do projeto e encabeçou as tentativas de acelerar a votação. Para isso, teria sido necessária a aprovação de um requerimento de urgência. A ideia ontem era, e continuará sendo em agosto, aprovar o texto sem mudanças em relação à Câmara dos Deputados. Modificações remeteriam o PL de volta à casa de origem, aumentando a demora.

Algumas emendas incluídas foram duramente criticadas no setor elétrico, como o artigo que transfere para consumidores de todo o país a conta com o furto de energia nas distribuidoras à venda, que têm alto índice de “gatos”. Mas, por enquanto, o governo evita falar em vetos ao texto aprovado pelos deputados e avalia que entrar nesse assunto só aumentaria a resistência política.

Em um sinal de que a tramitação no Senado pode não ser tão tranquila como gostaria o governo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que o projeto de lei seja analisado em comissão e não seja votado diretamente em plenário. “Não tem como, só se rasgarem o regimento, se passarem por cima”, afirmou.

“Como é que você vai vender um patrimônio da União em regime de urgência? Estão ficando doidos?”, alegou Braga, que foi ministro de Minas e Energia da ex-presidente Dilma Rousseff. Para o senador, a matéria não foi debatida o suficiente.

“A discussão da Câmara não é a discussão do Senado. Nem sabemos o que eles votaram ontem”, acrescentou.

Braga admitiu ser contra a privatização da distribuidora do seu Estado, a Amazonas Energia, se não ficar claro a quem serão endereçadas as dívidas da companhia. “Na perspectiva do meu Estado, somos contra a privatização. Como é que vai privatizar uma empresa que tem R$ 20 bilhões em dívidas com a Petrobras? Quem vai pagar essa conta? O consumidor?

Quem for comprar isso vai querer passar para o consumidor local, para nós do Amazonas, que já temos a terceira tarifa mais alta do país.”

A aprovação do PL, que viabiliza a atratividade econômico-financeira das companhias, faz diferença para o novo controlador da Amazonas Energia e da Boa Vista (distribuidora de Roraima), avalia fonte ligada à equipe econômica. No caso de Eletroacre e Ceron (Rondônia), o PL não seria fundamental para a atratividade da companhia para os novos controladores e o futuro da concessão, mas faz diferença para a qualidade dos créditos que a Eletrobras assumiu para vender as companhias.

As distribuidoras podem ser vendidas antes da aprovação do projeto de lei, mas é “desejável” que a legislação seja alterada para que a Eletrobras tenha menos problemas financeiros com passivos assumidos pela holding. Das seis, Ceal (Alagoas) e Cepisa (Piauí) são as duas que não dependem do PL. O problema, no caso da Ceal, é a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que barra a venda da concessionária. (Colaboraram Rafael Bitencourt, de Brasília, e Camila Maia, de São Paulo)

 

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