Por Rodrigo Rocha – Valor Econômico

30/07/2018 – 05:00

A presidente da Sabesp, Karla Bertocco, demonstrou insatisfação com a forma como tem sido conduzida a Medida Provisória (MP) nº 844, que altera marco regulatório do saneamento. O texto contém pautas que atingem diretamente uma companhia estadual como a Sabesp. A executiva criticou tanto a forma como o momento em que a MP foi posta em pauta.

A MP tem como pontos mais polêmicos o aumento do poder da Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora do setor e a obrigatoriedade de chamamento público quando ocorrer renovação dos contratos de municípios com as companhias estaduais, caso da estatal paulista.

O conteúdo da medida era discutido entre os diversos entes desde o ano passado, mas o anúncio da assinatura foi feito de surpresa, poucas horas antes da cerimônia. “O que acho complicado dessa discussão é que praticamente nada do que foi discutido foi incorporado à MP”, afirmou Karla.

A empresa questiona também a condução da proposta, uma vez que uma MP carrega como argumento a relevância e a urgência. “O que mudou na vida do saneamento nesses poucos mais de 20 dias da MP? Até onde eu sei, nada”, questiona.

“E os dispositivos mais questionados só vão ser implementados daqui anos.”

A executiva exemplifica a questão da ANA, que ainda precisará se estruturar para ter capacidade de organizar o setor de saneamento. Nesse cenário, a chance de a MP ser convertida em lei é vista como baixa. Outra questão apontada são as 525 emendas sugeridas pelos congressistas ao texto em 11 dias.

A presidente da Sabesp também questiona a segurança jurídica da MP, vendo principalmente riscos relacionados a compensação dos ativos não amortizados na ocasião de troca de operadora.

“Por ser feito dessa forma, minha leitura é de que recrudesceu a relação público-privada. Eu acredito nessa relação, eu trabalhei com isso de forma intensa nos últimos cinco anos. A discussão deveria ser como melhorar os índices de cobertura no Brasil”, disse.