Por Luísa Martins, Andrea Jubé e Marcelo Ribeiro – Folha de São Paulo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, do PTB. A pedido do presidente Michel Temer, a ministra Grace Mendonça trabalha para obter uma liminar de segunda instância que anule a determinação do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ) – uma corrida contra o tempo, já que a cerimônia está agendada para hoje, às 15h, no Palácio do Planalto.
O magistrado atendeu a uma ação popular movida por diversos cidadãos após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada, em 2016, a pagar uma dívida de R$ 60,4 mil a um motorista que trabalhava para ela e para sua família.
O funcionário não teve a carteira assinada durante o tempo em que prestou serviços para a deputada federal, filha do presidente do PTB Roberto Jefferson, delator do Mensalão.
Na decisão, o juiz afirma que “vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que diz respeito à moralidade administrativa quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. De acordo com o juiz, as condenações já transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Couceiro até afirma que o Judiciário não deve interferir em decisões administrativas do Executivo, como nomeação de ministros, mas pondera que “o juiz deverá agir sempre que a conduta praticada for ilegal ou, mais grave ainda, inconstitucional”. Ele ainda fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A nomeação de Cristiane ao comando do ministério do Trabalho foi consolidada em um momento em que o governo avança na troca de titulares de ministérios, estatais e secretarias com o objetivo de ampliar o apoio à reforma da Previdência. A recomposição da base passou pela distribuição das quatro secretarias do Ministério das Cidades, que ficaram vagas depois da devolução da pasta pelo PSDB. As mudanças foram definidas ainda nos primeiros dias de Alexandre Baldy à frente da pasta e devem sair do papel nas próximas semanas.
O comando da Secretaria Nacional de Habitação, que era do MDB, ficou com o PP. A atual titular, Maria do Socorro Gadelha, foi indicada pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ex-ministro das Cidades. A secretaria, que responde pela condução das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, é a mais concorrida do ministério.
Os partidos que avalizaram a escolha de Baldy para o cargo indicarão os titulares das demais secretarias: o PR ficará com a Secretaria Nacional de Saneamento, o DEM com a de Mobilidade Urbana e o PRB com a de Desenvolvimento Urbano. Já o MDB ficou com a indicação do presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
