Por Fabio Graner – Valor Econômico
A queda na taxa de juros deve pesar negativamente na arrecadação do Imposto de Renda em 2018 e fazer com que no ano que vem a tributação sobre a renda tenha um desempenho bem mais fraco do que o previsto para a tributação do consumo.
A receita de IR sobre rendimentos de capital na comparação com este ano deve cair 7,3%, em termos nominais, sem considerar ingressos extraordinários nessa rubrica, o que reduz a queda para 5,8%, o equivalente a R$ 3,3 bilhões a menos em valores brutos (sem as restituições e divisões com estados e municípios).
No geral, a arrecadação sobre a renda tem expansão estimada em torno de 2% para 2018, enquanto os tributos sobre consumo (PIS/Cofins), impulsionados pela gasolina e pelo crescimento mais intenso do consumo, devem se expandir a um ritmo superior a 13,5% nos cálculos da Receita Federal. Os dados estão incluídos no projeto de orçamento de 2018 e foram comparados com as projeções que constam do mais recente relatório bimestral de receitas e despesas de 2017.
O mercado financeiro espera que a taxa Selic no ano que vem fique em 7% na média, ante 9,8% neste ano, uma mudança importante de nível de juros do país, com repercussões no desempenho de toda a indústria de fundos e para quem compra papéis diretamente do governo, em comparação com este ano, quando o processo de queda ainda está em curso e ensejou ganhos maiores no mercado.
Nos últimos 12 meses, com a melhora no mercado, as aplicações financeiras tiveram rendimentos expressivos, elevando os ganhos tributários do governo em 2017 com esse tipo de aplicação. Os dados de janeiro a agosto da Receita Federal mostram uma alta de 5,5% em termos nominais e de 1,7% descontando-se o efeito da inflação.
Outro fator que pesa contra um desempenho mais intenso da tributação sobre a renda é a base de cálculo utilizada pela área técnica da Receita Federal para projetar o futuro. É que em 2017 fatores atípicos, decorrente de ajustes feitos pelas empresas em seus balanços, inflaram a arrecadação de IR da pessoa jurídica. Foram mais de R$ 3 bilhões retirados da base de cálculo, o que resulta em um valor final menor no ano que vem. Sem isso, o IRPJ cresceria a um ritmo mais próximo ao esperado para o PIB nominal, em torno de 6%.
No caso do PIS/Cofins, o aumento da tributação de combustíveis, adotada em meados deste ano, é o fator principal a impulsionar a intensa expansão prevista. O governo estima que mais da metade dos R$ 37 bilhões adicionais de PIS/Cofins em 2018 são referentes a essa cobrança maior nos combustíveis.
Assim, a discrepância de ritmo de crescimento previsto pelo governo entre os dois principais grupos de tributos administrados pela Receita Federal (sem considerar a arrecadação previdenciária) se deve a fatores mais técnicos, embora o próprio governo já reconheça nos bastidores que o crescimento econômico deverá ser liderado até o ano que vem pelo consumo, o que favorece também o desempenho dos tributos indiretos. Nesse sentido, vale mencionar ainda que outro tributo sobre consumo deve ter crescimento importante: o imposto de importação, cuja alta esperada é de 21,7%.
O movimento dos impostos e contribuições previsto nas contas do governo para o ano que vem, se confirmado, deve reduzir o peso relativo da tributação sobre a renda no total da arrecadação federal em detrimento do consumo, que incide de forma indistinta entre ricos e pobres. O sistema tributário brasileiro é bastante criticado por essa composição.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, explica que a excessiva regressividade do sistema tributário brasileiro é um fator de constrangimento para o crescimento econômico de longo prazo. Sobre o desempenho da arrecadação no ano que vem, ele acredita que o consumo deve dar alguma contribuição, mas tem dúvidas sobre a magnitude desse impacto, já que a alta recente nesse indicador no PIB estava relacionada à liberação do FGTS.
Perfeito destaca que em 2018 está mais preocupado com o lado do gasto, dado que a inflação muito baixa neste ano torna o espaço para a despesa pública muito restrito e ajudará pouco o crescimento.
