Por Fabio Graner – Valor Econômico
A redução da taxa de juros básica, que chegou à sua mínima histórica de 7%, deve liberar R$ 144 bilhões de renda às famílias brasileiras em 2018. A conta é do secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. Ele explicou à coluna que o número obtido considerou uma hipótese de repasse integral dos cortes da Selic feitos pelo Banco Central ao custo do crédito (o que, ressalte-se, ainda não ocorreu), reduzindo o nível de comprometimento de renda e, assim, liberando espaço no orçamento familiar.
A hipótese é conservadora, segundo Ferrari, por considerar constante o spread bancário. Ele destaca que outros fatores, como a liberação do PIS e o acordo dos planos econômicos também devem aumentar a renda disponível da população.
O secretário chama atenção para a forte correlação entre a redução do juro real e o aumento no nível de utilização da capacidade na indústria e dos investimentos. Com base nisso, Ferrari reforça o discurso de que 2018 será muito favorável ao crescimento, apesar do risco gerado caso não haja aprovação da reforma da Previdência.
“Regularidade histórica” aponta PIB acima do Focus Ele reconhece que as expectativas do Focus apontam uma recuperação mais lenta neste pós-recessão do que em outros episódios. A mediana das projeções para o ano que vem é de 2,68%. Mas o secretário coloca dúvidas, a partir de levantamento dos erros passados da própria pesquisa. “Eu parto da tese de que irá crescer mais que o Focus. Essa é uma regularidade histórica em época de recuperação”, disse, reforçando que essa tendência histórica apontaria para um crescimento até acima dos 3% previstos oficialmente pelo governo.
A retomada do crescimento da economia, a se confirmar, é um fato da maior importância. Se ela ocorrer no ritmo da mencionada “regularidade histórica”, tanto melhor para o país. A verdade é que, dado o grau elevado de desemprego e aumento da pobreza e desigualdade, a expansão precisa ocorrer em ritmo superior aos projetados.
Como recentemente mostrou o ministério da Fazenda, o nível de ociosidade da economia está em torno de 3% do PIB.
Alguns economistas calculam bem mais que isso, o que permitiria ao país avançar muito acima do seu potencial por ao menos três anos.
Dada a precariedade social após tão grave crise, é preciso buscar rapidamente recuperar esse espaço ocioso e trazer a economia à normalidade. O BC tem papel relevante, pois pode seguir estimulando a atividade sem se preocupar em destruir a conquista da inflação, mesmo sem a Previdência em 2018.
A autoridade monetária foi mais dura do que precisava entre o fim de 2016 e a primeira metade de 2017. O próprio ministério da Fazenda mostrou que a política de juros reduziu em 0,8 ponto porcentual o PIB deste ano. Como não dá para alterar o passado, fica pelo menos o bônus da gordura criada, que deve ser aproveitado.
É claro que uma retomada mais vigorosa do PIB vai reforçar necessidades de ampliação da capacidade de oferta e da produtividade da economia. E também de ações mais eficazes de redução da pobreza e da desigualdade, que deverão transcender 2018. O importante é que o próprio crescimento facilitará a busca por soluções com menos traumas para a sociedade brasileira.
O Tesouro Nacional recentemente divulgou importante radiografia sobre os impactos fiscais das empresas estatais. O documento merece análise atenta por todos os que têm interesse e apreciam o debate sobre qual é o papel do Estado na economia e os limites de sua intervenção.
Um dos méritos do material é jogar luz sobre o estoque de instrumentos híbridos de capital e dívida do Tesouro junto aos bancos públicos e explicitar seu custo para a sociedade. Esse tipo de contrato foi feito para melhorar a condição de capital das instituições. Nele, o Tesouro emite títulos para o banco, pagando a taxa média de mercado, enquanto a instituição paga pelo contrato um percentual de seu lucro, que era baixo e ainda caiu na crise.
Os dados mostram que enquanto o custo do Tesouro variou de 9,3% a 13,7% no período de 2012 a 2016, a taxa de remuneração dos contratos na média oscilou entre 1,8% e 4,7%. A diferença pode ser traduzida como perda financeira do Tesouro, ou seja, do conjunto de contribuintes, transferindo renda para as estatais, embora parte retorne em dividendos.
Recentemente, técnicos do TCU questionaram os contratos (que somam R$ 45,1 bilhões) e cobraram que eles cursassem pelo Orçamento. A procuradoria do órgão teve postura mais razoável e reconheceu que não cabe falar em desfazer as operações, o que causaria sério problema de capital aos bancos, em especial à Caixa.
Nesse contexto, uma alternativa que surge na área técnica e deve ter debate mais intenso em 2018 é a revisão da remuneração dos contratos, aproximando a taxa do custo de captação do Tesouro ou pelo menos elevando seu retorno sobre o patrimônio. Na prática, seria reduzir o subsídio implícito. No caso do BB, a mudança provavelmente seria neutra para o Tesouro, já que o ganho do banco é usado para bancar a equalização do crédito agrícola.
O trabalho sobre as estatais tem outras informações relevantes, mas é preciso destacar uma vulnerabilidade: apresenta dados apenas a partir de 2012. O problema desse corte temporal é que a análise fica distorcida por um período de atividade econômica deprimida, no qual está localizada a grave recessão iniciada em 2014 e encerrada apenas no início deste ano.
Nesse contexto, é natural que uma série de indicadores como a lucratividade das empresas e pagamento de subvenções (aportes a fundo perdido do Tesouro nas empresas) tenham tido desempenho ruim.
É óbvio que não se deve ler os resultados apenas como consequência da piora na economia, mas também de problemas sérios de gestão e de lamentáveis episódios de corrupção que foram descobertos nos últimos anos.
Faz-se necessário, contudo, destacar o problema da curta série histórica para que o debate tenha qualificação correta, aparando os exageros de visões ideológicas de um lado ou de outro. O Tesouro, embora já mostre claramente um visão favorável à redução das estatais, sabe da necessidade de ampliar o escopo de análise do novo documento, retroagindo mais a série histórica.
