Joice: Se não aprovar MP do saneamento básico, vamos de projeto de lei

Por Raphael Di Cunto e Renan Truffi – Valor Econômico

21/05/2019 – 17:57

BRASÍLIA – Contrários ao projeto, os governadores do Nordeste tentam negociar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, alterações na medida provisória (MP) que muda o marco regulatório do saneamento básico para estimular privatizações, como retirar o programa de investimentos e permitir a renovação das concessões já existentes em pequenos municípios (onde, na opinião deles, não haverá interesse financeiro que justificasse uma licitação).

O impasse está travando a votação, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). “Ficou acertado que, se não conseguirmos fazer as modificações por destaque na MP, será encaminhado um projeto de lei sobre o assunto”, disse. Ela afirmou que ainda não há decisão sobre se esse projeto será encaminhado em regime de urgência ou não e que isso dependerá de negociações com os líderes.

O problema, segundo relatos, é que não há emendas apresentadas a MP que possam embasar a modificação pedida pelos governadores em plenário.

A proposta perde a validade se não for votada até 3 de junho pela câmara e senado.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account