Valor Econômico
09/09/2019 – 05:00
Por Claudia Safatle
Na continuação da entrevista ao Valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que, a depender da alíquota, o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) pode arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. “[O ITF] é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, afirma Guedes, num referência ao tempo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele pretende criar o ITF para desonerar a contribuição sobre a folha de pagamentos. A seguir, a parte final da entrevista.
Valor: Bolsonaro pensou em flexibilizar o teto, não foi?
Paulo Guedes: O que o presidente disse foi que essa é uma questão matemática. Temos o teto e o piso e, a cada cinco minutos da nossa conversa aqui, o piso sobe 20 centímetros. É o que está acontecendo com o governo. Em 2015 tínhamos cerca de R$ 200 bilhões destinados às despesas discricionárias. Aí fomos para R$ 150 bilhões, depois R$ 130 bilhões e hoje temos R$ 100 bilhões. No ano que vem serão apenas R$ 89 bilhões e em dois anos teremos apenas R$ 50 bilhões para as despesas discricionárias. Aí acabou o governo. Isso é uma insensatez.
Valor: Qual a solução?
Guedes: Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica. Primeiro fizemos a reforma da Previdência, agora teremos a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo. Na campanha eu disse que primeiro seria a Previdência e a segunda despesa que atacaríamos seria a do pagamento de juros da dívida. Vamos desinvestir e desmobilizar ativos públicos [para abater dívida].
Valor: Mas desvincular e desindexar rende quanto?
Guedes: Se desindexarmos o orçamento no ano que vem abre R$ 36 bilhões de espaço para as despesas discricionárias.
Valor: O presidente apoia integralmente a privatização?
Guedes: O presidente está conosco na privatização. Todos os dias ele cobra: “Poxa Salim, tem que vender uma por semana! Está demorando muito!”, diz ele ao Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento.
Valor: Concretamente, qual é a proposta que vai mover o governo de agora em diante?
Guedes: Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos. E eu quero privatizar todas as empresas estatais. Essa é a proposta. A decisão final é do Congresso. A minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O Congresso vai decidir. Em qualquer país do mundo, os orçamentos públicos pertencem à classe política. No Brasil é o contrário, a classe política fica só com um pedacinho e fica atrás dos ministros pedindo dinheiro. Essa é uma total inversão de valores. O dinheiro está todo carimbado. Quem faz política social no Brasil, hoje, é um software.
Valor: Há muito recurso empoçado?
Guedes: No ano passado R$ 26 bilhões ficaram empoçados. O prefeito precisava de dinheiro para a saúde, mas ele estava carimbado para educação. Outro queria investir na educação, mas o dinheiro estava bloqueado para a saúde.
Valor: O ex-ministro Delfim Netto sugeriu um “fast track” para acelerar as privatizações. Ele diz que não é possível um parecer do Ibama demorar seis meses para ser concluído. O sr. concorda?
Guedes: Perfeito o ministro Delfim Netto! Nós precisamos de um “fast track”. Sabíamos que no primeiro ano iríamos tomar pé da situação. E chegamos à mesma conclusão que ele. Temos que criar o PAP – Programa de Aceleração das Privatizações.
Valor: O que teria nesse PAP?
Guedes: Ao invés de levarmos as empresas privatizáveis uma a uma ao TCU, vamos pegar a lista de estatais e levar ao presidente da República. Aprovadas as que ele quer privatizar, enviaremos ao TCU e encaminharemos um projeto de lei ao Congresso para incluir a lista aprovada no programa de desestatização. Temos daqui para o fim do ano para pensar em coisas muito grandes.
Valor: Como assim?
Guedes: Vendendo uma estatal, estamos desaparelhando politicamente as empresas e limpando o caminho para o que chamamos tecnicamente de “crowding in”. O Brasil fez o” crowding out”. Nos últimos 30 anos o país expulsou o investimento privado. Valor: Expulsou como? Guedes: O Brasil, endividado e com os juros muito altos, expulsou o capital privado. E o país colapsou. São duas lâminas cortando o investimento brasileiro: de um lado, as despesas obrigatórias subindo inviabilizaram o investimento público. Do outro, os juros muito altos expulsaram o investidor privado. Agora, o que vamos fazer é privatizar, reduzir dívida, derrubar os juros e desobstruir o investimento privado.
Valor: Gostaria de voltar ao pacto federativo…
Guedes: O pacto federativo é a transformação do Estado brasileiro. A própria reforma tributária é uma dimensão desse programa maior. A reforma administrativa do Estado, a revisão da carreira pública, é uma parte do pacto. Vamos redesenhar a estrutura do governo central, que está hipertrofiado, com excesso de funcionários, com salário médio e aposentadorias muito acima do nosso mercado de trabalho. O funcionalismo pode ter até níveis mais elevados de remuneração para os cargos mais altos mas, ao mesmo tempo, 40% vão se aposentar nos próximos cinco anos e temos que informatizar, digitalizar tudo isso.
Valor: Não serão repostos e as suas funções serão digitalizadas?
Guedes: Isso. Por exemplo: o INSS tinha 96 serviços prestados fisicamente. Agora 90 já são digitalmente. Em 10 minutos você faz o registro da prova de vida. As pessoas conseguem agora fazer em duas horas o que antes levava seis meses. Para abrir uma empresa também levava sete a oito meses, tinha que passar em oito órgãos públicos, tirar alvará, pedir licença na junta comercial, comunicar a Receita, ir ao Corpo de Bombeiros. Agora é o contrário, você abre a empresa em dois dias, gera emprego. Depois você comunica a um órgão público e eles se comunicam através de circuito digital.
Valor: O pacto vai atacar as competências concorrentes entre a União, os Estados e os municípios?
Guedes: Vamos mandar recursos e atribuições para Estados e municípios, descentralizar atribuições, redefinir cargos públicos e as carreiras do governo central e acelerar o “fast track” das privatizações. A noção de pacto federativo que nós temos é de redesenho e reforma do Estado brasileiro. Claro que o que vamos mandar para o Senado é tudo aos pedaços, vai a reforma tributária de um lado, vai o “fast track” de privatizações de outro lado. Agora o coração do pacto federativo tem essas três dimensões que estamos enfatizando, são três “D”: Desobrigar, desindexar e desvincular as despesas dos três entes federativos. O que inclui desbloquear os fundos [setoriais]. A moldura de tudo isso é o nosso programa “Caminho para a Prosperidade”.
Valor: Há um programa escrito?
Guedes: Acreditamos que dois algoritmos são a base da prosperidade da sociedade ocidental: a democracia e os mercados. Ambos são semelhantes. Democracia é um sistema de decisão política onde os poderes são limitados e descentralizados. A economia de mercado é um sistema de decisão econômica descentralizado. Ao invés de ter uma empresa de petróleo, por exemplo, teremos várias.
Valor: Como o sr imagina a redistribuição de poder entre a federação?
Guedes: O cálculo das nossas reservas só do pré-sal está bem acima de US$ 500 bilhões. Naturalmente isso vai ser de quem explorar, mas vai ter royalties, cessão onerosa, impostos, muita coisa que vem por aí. A cessão onerosa estava parada há 4, 5 anos, os investimentos estão parados. No momento que desobstruirmos isso, vai começar a jorrar petróleo e esses recursos vão começar a surgir. Ao mesmo tempo vão vir os investimentos em infraestrutura, vai vir um choque de energia barata, vamos derrubar o preço do gás em torno de 30% a 40% nos próximos dois anos, então vem muita coisa boa pela frente.
Valor: E a repartição desses recursos, como será?
Guedes: O que queremos é que haja uma redistribuição gradual do aumento da arrecadação. Então fizemos toda uma escala e, na cessão onerosa, estamos com quase 70% para o governo federal e 30% para Estados e municípios. No ano que vem serão 34% para Estados e municípios, no ano seguinte 38%, no outro ano 42%, até chegar a 70% e ficar 30% para o governo federal. Mas isso é no tempo. A União vai ter que emagrecer “devagarinho”. E os Estados e municípios vão receber parcela crescente desses recursos.
Valor: O sr parece bem animado com as perspectivas futuras desse programa.
Guedes: Estamos muito confiantes nisso. Tem muita crítica ao governo, mas, cá para nós, em 8 meses fizemos muitas coisas que não foram feitas nos últimos 8, 10, 20 anos. Não adianta falar “Ah! mas o Michel Temer encaminhou a reforma da Previdência”, o fato é que ela não saiu. Ele teve dois anos e não fez, tivemos oito meses e fizemos. “Ah! mas o Michel Temer já estava negociando o acordo do Mercosul”, mas não fechou. Os governos estavam negociando há oito anos e nós fechamos em dois meses. O fato é o seguinte: não fizeram, nós fizemos. Porque a orientação é abrir. Por isso nós juntamos o antigo Ministério de Indústria e Comércio com a Fazenda, porque Indústria e Comércio era um lobby que impedia a abertura da economia brasileira e acabamos com ele, que virou a Secretaria Especial da Produtividade e da Competitividade. E conseguimos graças ao apoio do presidente. Porque teve um lobby fortíssimo, primeiro para não fazer a fusão e, depois, para criar o Ministério da Produção.
Valor: Qual a sua concepção para o BNDES?
Guedes: O BNDE foi pedalado, alavancado para porto em Cuba, aeroporto na Venezuela, obras na Costa Rica, em Angola. Ele tem que operar nas prioridades brasileiras, que não são alavancar meia dúzia de grandes empresas. O nosso BNDE tem que apoiar nosso programa de privatizações, nosso BNDE tem que apoiar o programa de saneamento de Estados e municípios, tem que ajudar a reestruturação financeira dos Estados e municípios, ajudando as privatizações também no nível estadual. Por isso estamos com a medida provisória do saneamento na linha. Da mesma forma que não tinha telefone [celular] antes e hoje todo mundo tem 2, 3 celulares, isso tem que ser feito com o saneamento. E estamos tendo muita ajuda do Congresso. Está na reta final, pronto para ser aprovado [o projeto de lei do saneamento] e isso vai causar um avanço extraordinário. Se você perguntar hoje onde está a maior causa de mortalidade no Brasil, das diferenças regionais, de expectativa de vida, por que no Nordeste a expectativa de vida é mais baixa que no Sul e Sudeste? Por conta da mortalidade infantil.
Valor: Por carência de saneamento básico?
Guedes: Sim. Depois que você chega a 60 anos a expectativa de vida dobra, o sujeito no Nordeste vive 73 anos e o sujeito no Sudeste vive 73 anos e 3 meses. O problema é sobreviver até lá porque a ausência de saneamento causa mortalidade infantil.
Valor: O sr falava sobre o novo BNDES. Aliás, porque o sr. fala BNDE? Retirou da sigla o S de social?
Guedes: Tenho que reconfigurá-lo para ser o BNDES com o “S” de saneamento e não das empresas campeãs nacionais ou das parcerias com países estrangeiros de esquerda.
Valor: E a reforma tributária?
Guedes: A reforma virá depois. Já estou conversando com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados]. Vai ser uma proposta conciliatória. Ela vai ter três pilares: primeiro são os impostos indiretos (IPI, PIS, ICMS, Cofins), que hoje estão descoordenados. Nossa proposta foi elaborada pelo Adolfo Sachsida e pelo Alexandre Ywata e é chamada de IVADual: pega IPI, PIS, Cofins e transforma num imposto federal. E deixa a porta aberta para os Estados acoplarem. Ela respeita Estados e municípios. O Estado tem o direito de cobrar o imposto que ele quiser. A proposta do Luiz Carlos Hauly [deputado do PSDB-PR] sugere que permaneçam alguns impostos seletivos como o imposto sobre fumo e sobre bebida. Gostamos e vamos ficar com alguns poucos impostos.
Valor: Qual é o segundo pilar?
Guedes: Aí vamos para o Imposto de Renda. As deduções [despesas médicas, dependentes, etc.] são regressivas. Só classe média e alta têm. Pensamos em reduzir a alíquota de 27% para 25% e tirar as isenções. Estamos indo um pouco na direção da simplificação, diminuição de alíquotas, essa coisa da “pejotização”. Diminuir impostos para as empresas e aumentar a tributação dos dividendos. Nossas empresas hoje pagam 34%, é muito alto, então queremos baixar isso. Brasil já teve uma carga tributária de 18% do PIB e, recentemente, chegou a 36% do PIB. É muito. A gente quer voltar para 30% do PIB. No período de três ou quatro mandatos seria possível reduzir a carga tributária para 25% do PIB.
Valor: O pacto federativo vai amainar os contenciosos entre a União e os Estados?
Guedes: Nos últimos dias estava conversando sobre isso com o [Dias] Toffolli, presidente do STF. O que não fizemos o Supremo tem que ficar toda hora dando uma canetada, libera dinheiro aqui, ali. E a bomba sobra para a União. O pacto federativo vai reconfigurar tudo isso. A discussão da Lei Kandir, de desjudicializar os contenciosos entre entes da federação. O TCU deve auxiliar os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) a fazerem monitoramento de qualidade nos Estados. Como Minas Gerais, Rio Grande do Sul ou mesmo Goiás chegaram à situação que chegaram e os TCEs não viram nada?
Valor: Monitoramento como?
Guedes: No pacto temos que rever o processo de governança. Estamos propondo a criação de um Conselho Fiscal da República, justamente para fazer esse monitoramento. A gente quer enobrecer a ideia fiscal. No Brasil todo mundo respeita o Banco Central, que conseguiu essa força institucional, mas ninguém respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então queremos botar o presidente do STF dentro desse Conselho, ele tem que saber o que está acontecendo para dar um parecer favorável a uma demanda de um Estado.
Valor: O Supremo está assumido um vácuo de poder, não é?
Guedes: Essa é uma prerrogativa do Congresso que está sendo exercida pelo Supremo, é, sim, um vácuo. Eu achava que o pacto federativo em todas as suas dimensões é o trabalho mais nobre da reconstrução da política brasileira. É a regeneração da classe política, no sentido de assumir os orçamentos públicos. E por isso defendo uma reforma política baseada no voto distrital misto. Alguns são eleitos com base em votos temáticos: bancada ruralista, evangélica, mas outros por conta de assuntos regionais, porque trouxeram dinheiro para saúde e para a educação.
Valor: E o terceiro pilar é a reedição da CPMF?
Guedes: O terceiro pilar é a desoneração da folha de pagamento. A contribuição sobre a folha é o imposto mais perverso, cruel e com pior efeito cumulativo. Calculamos efeito cumulativo sobre o Imposto de Transações Financeiras. Quando você pega uma cadeia com 10 elos, o efeito cumulativo é 4,5%. E o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é de 14%. Prefiro ter uma base um pouco mais distribuída. Esse imposto, por exemplo, sonegadores pagam, traficantes de droga pagam. Como base tributária é um imposto interessante. Estamos dando a opção para a classe política.
Valor: Com que alíquota o sr. pretende propor esse novo Imposto sobre Transações Financeiras (ITF)?
Guedes: Podemos desonerar a folha de 20% para 13%, ao mesmo tempo podemos reduzir até acabar com a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), se quiserem recorrer a esse outro imposto. Tem uma escadinha na proposta de reforma que é assim: se quiser 0,2% de imposto pode baixar a desoneração da folha para 13%, se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL, se quiser pagar 1% você acaba com o IVA.
Valor: O senhor acha que essa proposta passa no Congresso?
Guedes: Eu acho que vai passar. Uma boa parte dos varejistas, do comércio, prefere esse imposto. O IVA do Bernard Appy [diretor do Centro de Cidadania Fiscal] tributa excessivamente o comércio. Temos quase 40 milhões de brasileiros sem carteira de trabalho, que não conseguem emprego e começam a vender pastel na praia. Então ao invés de ser um IVA que nem o do Appy, talvez um IVA mais baixo.
Valor: O presidente Jair Bolsonaro já disse que é contra a criação desse novo tributo. Mesmo assim o sr. vai sugeri-lo?
Guedes: O presidente me apoiou na reforma da Previdência. Mas ele é um homem muito sincero. A vida toda ele foi contra a reforma da Previdência e um dia ele me disse: “Vou fazer porque é importante para o Brasil, mas não gosto, estou fazendo com uma dor no coração”. Se dependesse só dele ele não gostaria de fazer uma reforma da Previdência, ele sabe que é um sacrifício. Mas ele sabe da responsabilidade então ele dá apoio. No caso desse imposto é a mesma coisa: ele não tem entusiasmo, ele não gosta desse imposto sobre transações. Mas preciso desse imposto para desonerar a folha. Se a Câmara e o Senado não quiserem, continua com o imposto onerando a folha. O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos. Conforme a alíquota, ele pode arrecadar até uns R$ 150 bilhões por ano.
Valor: Não vai incentivar contratos de gaveta para fugir dele?
Guedes: Tem uma cláusula que diz que um negócio, uma compra de imóveis, por exemplo, só tem validade jurídica para quem recolher imposto. Traficante pegou dinheiro em espécie e pôs tudo no caminhão, foi lá e comprou apartamento em Ipanema, pagou em dinheiro, você pode tomar o apartamento dele, porque ele não pagou imposto. Ele é diferente da CPMF porque pega contrabandista, traficante. “Ah! Mas o pequenininho vai sofrer!”. Todo mundo usa o pobre de escudo. No Bolsa Família, se ele pegar todo o dinheiro e comprar alguma coisa vai recolher R$ 2 reais com o imposto.
Valor: Está em estudos a proposta de um Imposto de Renda negativo?
Guedes: Isso é mais adiante. Queremos também, mais para a frente, unificar todos os programas sociais no Bolsa Família. Quem ganha menos que um salário mínimo você dá IR negativo que é para estimular a sair do Bolsa Família. Quem ganha mais de um salário paga imposto.
Valor: O sr. pretende reapresentar a proposta de capitalização como regime de contribuição à Previdência?
Guedes: Acho que seria interessante revisitar esse tema [da capitalização] sim. Como o Congresso desidratou o texto da reforma, estão nos desestimulando a seguir nessa direção. Mas vale a pena voltar à capitalização no futuro. Até faço o seguinte comentário: o Senado está avaliando agora a reforma da Previdência. Acho que o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quando incluiu os Estados e municípios, deu um passo fundamental. É importante que estejam juntos, porque têm profundos desequilíbrios nas Previdências estaduais e municipais. Por outro lado ele está desidratando a proposta da Câmara, o que a torna muito vulnerável.
Valor: O sr. está então sugerindo que ele abra mão das mudanças que fez?
Guedes: Se ele colocasse só Estados e municípios teria garantido que o projeto da Câmara não seria desidratado. Do jeito que fez ninguém sabe o resultado final. Pode ser que desidrate mais ainda, e isso será muito ruim para o Brasil. Eu acredito que o plenário do Senado vai reavaliar isso.
