Por Marta Watanabe – Valor Econômico
Mesmo no ano anterior ao das eleições, os investimentos dos governos estaduais despencam. De janeiro a junho deste ano, os Estados investiram 15,9% menos do que iguais meses do ano passado considerando o agregado de 26 Estados. A queda tem forte influência do Rio de Janeiro, cujos investimentos caíram de R$ 1,35 bilhão no primeiro semestre do ano passado para R$ 179,4 milhões no mesmo período deste ano. Mas mesmo sem o Rio, os investimentos recuaram 6,3% no agregado.
Dentre 26 Estados, os investimentos diminuíram em 15. Os esforços da maior parte dos Estados parecem estar concentrados nas despesas correntes, que crescem 7,1% no primeiro semestre, praticamente empatadas com as receitas totais, que avançam 7%, sempre no agregado. Os dados foram levantados pelo Valor com base nos relatórios de execução orçamentária dos Estados e levam em conta despesas correntes liquidadas e receitas primárias totais realizadas. No caso dos investimentos, foram considerados os valores liquidados. O Distrito Federal ficou de fora por ter contabilidade específica, com maior influência de recursos da União.
A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, diz que o quadro deixa evidente a falta de disponibilidade de recursos para investimentos pelos Estados. Sem caixa e com acesso mais restrito a operações de crédito, os governos cortam despesas discricionárias e os investimentos realizados ficam restritos aos gastos vinculados nas áreas de saúde e educação, exemplifica ela. “Como os Estados já vieram de dois anos com receitas apertadas [2015 e 2016], a situação pode comprometer os serviços, cuja demanda cada vez maior exige novos investimentos.”
O quadro, diz Ana Carla, deixa claro o problema estrutural dos Estados, cujo ponto mais preocupante é despesa corrente crescente, puxada pela folha de pagamentos, incluindo gastos com previdência. Mesmo com a melhora das perspectivas da economia não somente para este ano como para o ano que vem, diz Ana Carla, não haverá crescimento de receitas que possa fazer frente ao ritmo de crescimento de gastos dos Estados.
André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), diz que a crise obrigou os Estados a buscar receitas novas e cortar gastos desde 2015.
No ano passado, explica ele, a renegociação da dívida dos Estados e a repatriação de recursos promovida pelo governo federal – com destinação de parte da arrecadação para os governos regionais – deram alívio e ajudaram os governos a enfrentar as despesas correntes.
A renegociação da dívida com a União, lembra Horta, suspendeu temporariamente o pagamento da amortização e dos juros pelos Estados durante o segundo semestre do ano passado.
“Para os Estados que assinaram o acordo, esse pagamento já foi retomado de forma escalonada em 2017.” Este ano a despesa com a dívida, portanto, embora com os benefícios do alongamento, diz ele, está sendo recomposta aos poucos. O valor da repatriação, explica, foi importante para os Estados no ano passado, mas nenhuma das duas medidas, argumenta Horta, resolveu os problemas estruturais dos Estados.
Para o secretário, os governos estaduais precisam ter uma fatia maior da arrecadação de tributos federais para conseguir arcar com suas atribuições. Esse quadro, avalia o secretário, compromete a capacidade de investimento da maior parte dos Estados não somente neste ano como também em 2018. “Estamos reduzindo contratos, o que também traz efeito na atividade econômica. Estamos fazendo isso em um momento em que os Estados poderiam contribuir mais para impulsionar a economia.”
Segundo os dados dos relatórios fiscais, os investimentos potiguares ficaram praticamente estáveis no primeiro semestre, com queda de 0,35% em relação a igual período de 2016. Ele explica que o Estado tem dificuldades para pagar as despesas correntes e, desde o fim do ano passado, parcela o depósito de salários dos servidores. Cerca de 70% da folha tem sido paga dentro do prazo e o restante é depositado até o fim do mês devido. “Estamos a duras custas mantendo o pagamento dentro do próprio mês.”
Não são todos os Estados, porém, que reduziram investimentos este ano. No Maranhão, onde o atual governador Flávio Dino (PCdoB) já articula ampla aliança para disputar a reeleição em 2018, há recursos disponíveis para garantir elevação de investimentos este ano, diz o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. A alta, na verdade, já se deu no primeiro semestre do ano.
Segundo os relatórios, os investimentos no Maranhão cresceram 17,9% de janeiro a junho contra igual período de 2016. Para este ano, diz Alves, R$ 1,5 bilhão em investimentos estão programados, sendo 50% com recursos do Tesouro estadual.
O restante virá de recursos de financiamentos, principalmente, diz. A meta do ano já representa elevação em relação aos R$ 1,2 bilhão aplicados no ano passado. Para 2017 a ideia é avançar ainda mais, com investimento total de R$ 1,7 bilhão.
O alvo dos investimentos são principalmente obras de infraestrutura, pavimentação de estradas e programas nas áreas de saúde e segurança. O secretário destaca o projeto de construção ou reforma de 574 escolas, sendo 300 unidades até o fim de 2018.
Segundo Alves, contribuíram para a disponibilidade de caixa para os investimentos medidas como o corte de incentivos fiscais concedidos no mandato anterior ao de Dino e o aumento de alíquota de ICMS. Essas mudanças ajudaram na alta nominal de 21% da receita própria do governo maranhense em 2016.
Os recursos de repatriação também contribuíram. O Estado recebeu no ano passado, diz o secretário, cerca de R$ 500 milhões distribuídos dentro do programa federal de repatriação, contando o Imposto de Renda arrecadado e as multas.
Em Alagoas, onde o atual governador Renan Filho (PMDB) deve disputar a reeleição em 2018, os investimentos também crescem. De janeiro a junho, essas aplicações avançaram 23,1% contra igual período do ano passado. George Santoro, secretário da Fazenda alagoana, conta que o governo projeta para este ano R$ 300 milhões em investimentos com recursos próprios.
Segundo o secretário, o Estado terminou o ano passado com recursos em caixa disponíveis que serão utilizados para investimento este ano. Parte deles vem da repatriação e também da arrecadação própria, que cresceu 20% nominais no ano passado, também com elevação de ICMS e maior fiscalização, com medidas como a ampliação da substituição tributária.
Para ano que vem, a ideia é aumentar os investimentos para R$ 700 milhões a R$ 900 milhões, informa Santoro. Desse montante, diz o secretário, cerca de R$ 400 milhões devem vir do Tesouro estadual. Entre os investimentos prioritários do Estado estão a construção de hospitais, a duplicação de estradas e a urbanização de comunidades.
