Por Fabio Graner – Valor Econômico
A Instituição Fiscal Independente (IFI) apontou ontem, em seu relatório mensal, que o investimento público chegou neste ano ao menor nível da série histórica em relação ao tamanho da economia: 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado da IFI considera os 12 meses encerrados em junho, com a série anual iniciada em 1995.
No mesmo dia, o Ministério do Planejamento divulgou nota técnica da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), que considera a queda do investimento público nos últimos anos como resultado da necessidade de ajuste das contas fiscais e do engessamento da despesa do governo federal. Nas contas do Planejamento, no primeiro semestre o investimento público foi de 1,3% do PIB.
Ao Valor, o secretário Marcos Ferrari, titular da Seplan, reforçou a mensagem da nota e disse que o caminho para reverter o quadro negativo é a reforma previdenciária. “A saída para reverter esse quadro é a reforma da Previdência, tanto pela limitação que ela gera nos investimentos públicos, como pelos investimentos privados, que são estimulados com o juro baixo.”
Ele argumenta que, sem mudanças nas regras, a despesa previdenciária cresce a um ritmo de 6% ao ano. Como ela representa mais de 54% do Orçamento, explica, qualquer redução no ritmo desse gasto deixa espaço para outras despesas, como investimentos, no ambiente do limite de gastos. Para a Seplan, há necessidade de ampliar a taxa de investimento da economia brasileira para acelerar e dar sustentabilidade à retomada do crescimento. Mas o órgão do governo salienta que o espaço fiscal para atuar diretamente na ampliação da taxa de investimento é baixo e tende a se reduzir ainda mais, caso não seja aprovada a reforma da Previdência.
“O governo, ao focar na consolidação fiscal, contribui para a elevação da taxa de investimento pela redução dos custos financeiros de toda a economia. E também contribui para a elevação da taxa de investimento com iniciativas direcionadas à melhora no ambiente de negócios e revisão dos marcos regulatórios. Os resultados já estão aparecendo”, diz a nota, ressaltando a alta recente na formação bruta de capital fixo (FBCF).
O texto do Planejamento ressalta ainda que a combinação de juros mais baixos e elevação da lucratividade das empresas abre espaço para a retomada de financiamento privado do investimento, seja por empréstimos, seja, principalmente, por operações no mercado de capitais.
A visão é que a atual tarefa do governo federal é reverter o quadro de déficits primários dos últimos anos e estabilizar a dívida. “Para que a atual taxa básica Selic continue refletindo os fundamentos econômicos (atividade e inflação) e se mantenha em patamar historicamente baixo, é necessário que o governo federal afaste o risco de default da dívida pública percebido pelos agentes econômicos.”
O Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI, que apontou o nível histórico baixo dos investimentos públicos em proporção do PIB, também faz análises desse indicador em termos de volumes financeiros, atualizando os números tanto pelo IPCA (o índice oficial de inflação) como pelo deflator do PIB, que também apontam um quadro negativo.
“O volume total investido pelo setor público passou a cair, nos últimos anos, após um período anterior de crescimento. Depois de ter alcançado o auge de R$ 228,0 bilhões, no ano de 2014, os investimentos públicos apresentaram quedas consecutivas até atingirem R$ 127,2 bilhões, em meados de 2017”, diz o texto, mostrando que o valor é inferior ao de 2009.
A IFI mostra que o total investido pelo setor público em 12 meses, até meados de 2017, contou com R$ 45,6 bilhões das estatais e R$ 81,6 bilhões do governo geral. “No âmbito do governo geral, o governo municipal é a esfera que mais investiu (R$ 30,4 bilhões), seguida pelo governo estadual e finalmente pelo governo central. ”
O órgão criado pelo Senado avaliou também que o resultado das contas do setor público neste ano pode terminar um pouco mais favorável do que se esperava, dada à recente melhora nas receitas federais e no desempenho de Estados e municípios.
“Há possibilidade de encerrar o ano com déficit primário inferior ao definido na meta, não apenas para o governo central, mas também para o setor público consolidado”, explica o texto. A meta para o setor público é de déficit primário de R$ 163,1 bilhões.
Na visão da IFI, os reflexos das medidas de ajuste tomadas desde meados de 2016 já são sentidos, embora a situação fiscal esteja longe de estar “segura”. “A estabilidade da dívida pública requererá, ao longo dos próximos anos, um aumento importante do esforço fiscal, seja pelo lado das receitas, seja pelo lado dos gastos”, diz. A IFI ressalta que “há pela frente um desafio [de ajuste fiscal] cuja dimensão é de cerca de 5,4 pontos percentuais do PIB”.
