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Podem apresentar propostas: Prefeituras, Governos Estaduais e empresas públicas. Cada proposta deve beneficiar populações superiores a 100 mil habitantes.

A Caixa Econômica Federal, agente operadora do Fundo Federal de Apoio à estruturação ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPP) – FEP, publicou no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2018, o Chamamento Público para os procedimentos de apresentação de propostas dos entes subnacionais interessados em obter apoio técnico e financeiro da União para elaboração de estudos para concessão dos serviços de iluminação pública e de esgotamento sanitário.

Os editais para o Chamamento Público apresentam as informações necessárias para o preenchimento, cadastramento e envio das propostas. Os interessados poderão apresentar suas propostas até 22 de agosto de 2018 e o resultado final do chamamento está previsto para ser publicado em 12/09/2018.

Para mais informações acesse:

– Edital de Esgotamento Sanitário. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela realização do chamamento, pelos endereços eletrônicos indicados nos manuais de orientação​ a seguir:

– Manual Esgotamento Sanitário.           

Já para submeter propostas, acesse o SELECON – Seleção de Propostas de Estudo para Estruturação de Concessões