Por Vandson Lima – Valor Econômico
05/12/2018 – 05:00
Sem acordo sobre a solução técnica que permita a divisão com Estados e municípios do bônus da cessão onerosa, o projeto que permite a venda de 70% do direito de exploração do pré-sal teve sua votação no Senado mais uma vez adiada. Equipes do atual e do próximo governo já avaliam até a possibilidade de que a cessão onerosa vá a voto efetivamente apenas no próximo ano.
Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), não há nova data definida para a análise da matéria até que se solucione o impasse. “A partir de amanhã [hoje], a votação dependerá do presidente Eunício Oliveira”.
Sobre o adiamento para 2019, disse: “Tudo em política é possível. O ideal é que se vote esse ano. Há um acordo com os Estados e municípios e eles estão esperando por isso. Isso em tese está pactuado politicamente, mas não há ainda a solução técnica”, admitiu.
Jucá avalia que, do ponto de vista político, há um entendimento para que o bônus da cessão onerosa seja em parte repassado aos entes federados. Só que a atual equipe econômica não encontrou uma solução técnica para fazer a transferência sem esbarrar em impedimentos do teto de gastos em vigor. “O que está faltando é aprovar um dispositivo para que essa despesa não impacte o teto de gastos. São despesas vultosas, tanto o pagamento à Petrobras quanto a transferência para Estados e municípios e o limite do teto não comporta essa transferência”.
O governo descarta a possibilidade de a mudança vir através de uma emenda à proposta, o que remeteria a cessão onerosa novamente à Câmara dos Deputados. “A pior solução é colocar emenda aqui e o projeto voltar à Câmara. Podemos enviar com urgência um projeto ou mesmo uma medida provisória”, diz Jucá.
Já Eunício tem avaliado a hipótese de comprar a briga com o governo e patrocinar uma emenda. Ao Valor, fontes afirmaram que a gestão Temer e a equipe de Bolsonaro preferem que a votação da cessão onerosa seja adiada para 2019 a aprovar o texto com mudanças que prolonguem sua tramitação no Congresso Nacional. Se a matéria ficar para o próximo ano, Eunício, que não se reelegeu, não estará mais no Senado.
Governadores do Nordeste também estiveram no Senado para pressionar pelo encaminhamento da matéria. Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) confirmou que “ainda não há um entendimento, mas apresentamos uma proposta que coloca a regra do fundo de participação no bônus de assinatura que não impacta no teto da União, porque se trata de uma partilha de receitas separadas”, apontou. “Além disso, outra alternativa é que através de MP que destina recursos de bônus de assinatura para o fundo de participação de Estados e municípios se conclua e seja terminativa a votação no Senado Federal”, explicou Dias (Colaboraram Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto)
