Por Fabio Graner e Fábio Pupo – Valor Econômico
12/04/2018 – 05:00
Ao receber o cargo do antecessor Henrique Meirelles, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, fez um discurso de continuidade da atual política econômica, mas tentou mostrar que não pretende apenas gerenciar o caixa federal até o fim do ano. Além de reforçar a mensagem de compromisso com a disciplina fiscal, o fortalecimento do mercado de capitais e o incentivo à produtividade, ele colocou entre seus temas prioritários a reforma do PIS/Cofins e uma simplificação do ICMS.
O primeiro tema já vinha sido tocado tecnicamente por ele e pela Receita Federal desde o ano passado. Agora, à frente da equipe econômica, Guardia tentou mostrar mais ambição e disse que pretende mexer também na lei complementar 87, que trata do ICMS, um problema que envolve outros 27 atores – os governos estaduais.
“É enorme a complexidade do ICMS. Ele e PIS/Cofins são os maiores impostos hoje”, afirmou. “É fundamental que tenhamos a simplificação dessa legislação e uma tentativa de unificar alíquotas do ICMS”, disse, explicando que o tema começou recentemente a ser discutido com secretários estaduais de Fazenda.
Segundo o ministro, uma das ideias é simplificar as obrigações acessórias ligadas ao tributo estadual, tentar unificar as 27 legislações existentes e estabelecer uma alíquota interestadual máxima de 4% – que ele mesmo reconheceu como ponto mais difícil de avançar no Congresso.
Guardia afirmou que o governo gostaria de mandar juntas as alterações tanto no ICMS como em PIS/Cofins. “Mas não posso garantir, porque o PIS/Cofins está mais avançado”, disse.
Outro tema tratado por Guardia tanto em seu discurso na transmissão de cargo como em sua primeira entrevista à imprensa foi a “regra de ouro” das contas públicas. Ele defendeu mudanças que façam com que o dispositivo constitucional que impede endividamento para pagar despesas correntes (como salários) tenha regras convergentes com a do teto de gastos, como a vedação de reajustes em salários caso o limite seja rompido.
Guardia afirmou que hoje há um desequilíbrio para o cumprimento da “regra de ouro” e que a norma não dá “flexibilidade” para um ajuste em curto prazo. “Todos nós entendemos que ‘regra de ouro’ é boa e tem que ser mantida. [Mas] para completar o ajuste, precisa de tempo, e ‘regra de ouro’ não tem essa flexibilidade”, disse. Como esse tipo de mudança demanda emenda constitucional, que não pode ser feita em período de intervenção em um Estado (no caso, o Rio de Janeiro), ele reconheceu que o tema não será tratado para vigorar no ano que vem.
Nesse sentido, Guardia chegou a dar uma mensagem contraditória ao de seu par, o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago – que sinalizou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já terá uma previsão de crédito suplementar ou especial para cobrir o rombo da regra. O chefe da Fazenda apontou que o tema seria tratado de maneira “evidente” na lei orçamentária, só em agosto. Uma fonte do Planejamento, contudo, reiterou que um comando genérico sobre isso já estará na LDO.
Guardia disse ainda que a tese do crédito especial não é a única solução sendo pensada pela equipe econômica, sem revelar qual seria a alternativa em debate. Ele também sugeriu que o cumprimento da regra deve ser verificado apenas em 2020.
“Esse [crédito especial] é um dos caminhos, não o único, para lidar com a “regra de ouro” em 2019. Lembrando que o cumprimento da regra não se dá no Orçamento, mas no início de 2020, quando for analisada a peça de 2019″, afirmou.
No entanto, técnicos do Congresso já elaboraram parecer defendendo que a regra deve ser atendida já no envio do Orçamento – e não só na execução do orçamento em 2019, visão compartilhada pelo Planejamento.
Na cerimônia de transmissão de cargo, o ex-ministro Henrique Meirelles também defendeu uma “modernização” da “regra de ouro” para dar “transparência e solidez” às contas públicas. No evento, o ex-ministro fez um balanço de sua gestão, destacando a saída da recessão e dizendo que a retomada econômica hoje é “forte” e disseminada setorialmente.
