Da Redação e Agências • São Paulo
Publicado em 20/05/19 às 05:00
Depois de uma série de crises políticas e mal-entendidos, o governo de Jair Bolsonaro enfrenta mais um período turbulento no Congresso nesta semana. Com derrotas seguidas, que podem culminar na queda de uma série de medidas provisórias, ele ainda precisará de esforço extra para conseguir negociar as reformas.
Entre as MPs que podem caducar em breve estão a que reorganiza os ministérios e a que abre o capital das empresas aéreas para estrangeiros. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, depois de um período de promessas de melhora no diálogo, o governo passa pela pior fase de articulação nesses poucos mais de cinco meses, o que se reflete na incapacidade de conseguir aprovar – ou derrotar – coisas simples, como a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar o contingenciamento da Pasta na Câmara.
“Tinha melhorado um pouco, mas piorou de novo, e muito. O governo é o retrato da desarticulação e da falta de coordenação”, disse um parlamentar com trânsito na Casa.
A preocupação central do Planalto agora é não perder o prazo para votar a MP 870, que reestruturou o governo. As fontes lembram, no entanto, que o texto já podia ter sido votado se o próprio partido do presidente, o PSL, não tivesse decidido comprar briga com o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, como foi aprovado na comissão mista.
A MP vence em 3 de junho, mas por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), – após provocação do deputado Diego Garcia (Podemos-PR) – só deve ser votada após outras seis que vencem antes e estão prontas.
Na última semana, com a ausência de Maia, que estava no exterior, e com movimento do Centrão, que barrou qualquer negociação, quase nada foi votado. Mas a MP 870 não é a primeira a caducar. Nesta quarta-feira cai o texto que altera os limites de participação de capital estrangeiro nas empresas áreas, permitindo que chegue a 100%. Uma proposta tramita em projeto de lei, mas tem de passar pelo Senado.
Outra MP importante que corre o risco de caducar em 3 de junho, é a que altera o marco legal do saneamento básico, mudando a regra que permitia a dispensa de licitação para empresas públicas fornecerem o serviço. Esta MP é aguardada pelo governo de São Paulo para decidir o futuro da Sabesp.
Entre as outras medidas que podem perder validade estão a 871, de combate a fraudes na Previdência; a 872, de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União; a 869, sobre proteção de dados pessoais, e a 866, que cria a estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.
Com exceção da 870, que altera a configuração do próprio governo, o Planalto não demonstrou interesse na negociação de nenhum dos outros textos. Fontes do Planalto confirmam que não há negociação, o que é confirmado por fontes do Congresso. “O governo não tem articulação para votar nada. Está nas mãos do Maia”, disse o parlamentar.
Nos bastidores, mesmo entre partidos que não integram o Centrão, não há preocupação em correr com as MPs em plenário para garantir a 870.
