Bruno Boghossian – Folha de São Paulo
27/10/2017 02h00
Um dia após a Câmara dos Deputados barrar a segunda denúncia criminal contra o presidente, o Palácio do Planalto retomou a ideia de editar medidas provisórias que geram receitas, o que ajudaria as contas públicas no ano que vem.
No início da semana, Temer havia indicado disposição em entregar essas propostas por meio de projetos de lei, em uma tentativa de agradar aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Mas, nesta quinta-feira (26), o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou que o Executivo voltou a insistir na ideia.
“Todas [as medidas] que tiverem impacto no Orçamento, que sejam receitas ou despesas que vão ser contidas, têm que ir por medida provisória e têm que ir até o dia 31 de outubro”, disse Padilha.
A diferença entre os dois caminhos de tramitação está na vigência. Enquanto as medidas provisórias têm validade imediata, os projetos de lei dependem da aprovação prévia do Congresso.
Temer se reuniu com Maia no Palácio do Planalto para tentar chegar a um acordo sobre o assunto. O presidente da Câmara também se reuniu com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
Maia, porém, reiterou sua posição contrária à edição das medidas provisórias.
“Eu não tenho compromisso com as MPs. Eu disse que isso era problema do governo. Vou deixar claro que sou contra”, afirmou Maia à Folha.
A indefinição já adiou a revisão do Orçamento do ano que vem pelo Ministério do Planejamento, uma vez que as receitas previstas com essas medidas têm impacto de cerca de R$ 14 bilhões nas contas públicas.
A previsão era que os novos números fossem apresentados nesta sexta (27), mas o anúncio foi remarcado para o início da próxima semana.
Entre as iniciativas fiscais paradas à espera do acordo político estão o adiamento do reajuste de servidores, previsto para janeiro, e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%, além de outras ações para reduzir gastos com a folha de pagamentos. Outra iniciativa é a taxação de fundos exclusivos de investimento.
Os presidentes da Câmara e do Senado já disseram ser contra a edição de medidas provisórias para aplicar o ajuste fiscal, por acreditarem que essa ferramenta limita a participação dos parlamentares.
Caso o ajuste nas contas seja feito por meio de projetos de lei, Maia poderia assumir um protagonismo maior em um debate relevante para a economia – principal fonte de notícias positivas para o governo neste momento de saída da recessão.
O Planalto já foi obrigado a ceder espaço ao presidente da Câmara quando esgotou-se o prazo para a aprovação da MP da leniência dos bancos. Na ocasião, o governo delegou a Maia a elaboração de um projeto de lei sobre o tema -que foi votado com urgência e aprovado em apenas dois dias na Câmara.
