Governo quer ampliar uso do FGTS como garantia de consignado

Por Ribamar Oliveira e Fabio Graner – Valor Econômico

O governo estuda ampliar o uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos consignados, confirmaram fontes credenciadas da área econômica. Atualmente, a legislação prevê que apenas o trabalhador demitido sem justa causa possa usar os 10% do seu saldo do FGTS oferecidos como garantia do empréstimo consignado.

A ideia é ampliar o benefício também para os trabalhadores que pedirem demissão ou saírem por justa causa. As mesmas fontes explicaram que até agora os bancos não utilizaram essa garantia prevista em lei. “O objetivo é alavancar esse instrumento de crédito”, explicou uma fonte. “Até agora, os bancos não usaram essa garantia para os empréstimos porque entendem que, da forma em que está redigida, a lei só cobre parte do risco de crédito da instituição.”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o que puder ser feito no FGTS, o será, mas considerando-se o fato de que o recurso é utilizado para financiar saneamento e habitação de baixa renda. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, por sua vez, ressaltou que o FGTS não pode ser visto como uma solução para todos os problemas.

Pela proposta, a parcela de até 10% do FGTS do trabalhador ficará apartada para que o banco possa executar a garantia, caso o contrato de trabalho seja rescindido. Ainda não está definido, no entanto, quando a execução da garantia poderá ser feita. Uma ideia em estudo é fixar um número de meses em que o trabalhador ficar desempregado.

A medida faz parte de um conjunto de ações de estímulo à economia, que está sendo coordenado pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Outra medida, que foi antecipada pelo Valor , prevê a possibilidade de redução da idade de resgate dos recursos do PIS/Pasep.

O chamado “pacote de bondades” seria uma espécie de contrapartida às medidas impopulares que o governo será obrigado a adotar para fechar as contas de 2018, disseram as fontes. Entre essas medidas estão o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a discussão da reforma da Previdência.

Enquanto discute novas medidas econômicas, o governo avalia que ações como a liberação das contas inativas do FGTS tiveram papel fundamental na retomada, que vem sendo liderada pelo consumo e assim deve continuar, como mostra nota técnica produzida pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

O texto diz que, embora a tendência já seja de recuperação, os investimentos devem ter trajetória mais lenta, vindo como elemento dinamizador da economia. Por outro lado, a trajetória de recuperação do consumo já começou e deve atingir seu pico em 2019, “puxando o PIB mais rápido para seu nível pré-recessão” e impulsionado pelo afrouxamento monetário. “O cenário encontra-se propício para tal fato. Espera-se que os efeitos de outras medidas estruturantes do governo federal auxiliem na robustez da retomada”, diz o texto.

A nota técnica destaca que a liberação das contas inativas do FGTS no segundo trimestre foi o elemento que impulsionou o início da recuperação do consumo. “O saque do FGTS foi o responsável pelo turning point [ponto de inflexão] do consumo”, disse o secretário Marcos Ferrari, titular da Seplan. Ele lembrou que a medida ajudou o Brasil na transição após o início do ciclo de queda dos juros. “O FGTS fez a ponte dada a defasagem da política monetária.”

Ferrari explica que a saída da crise atual é mais lenta e longa do que em outros episódios, por conta da profundidade e disseminação do processo recessivo. A nota técnica da área dele aponta semelhanças entre a trajetória da crise atual no Brasil com os EUA em 2008.

Nesse desenho comparativo, a Seplan mostra que a retomada do crescimento nos EUA pós-crise ocorreu em um ritmo semelhante à média dos dez anos anteriores à crise, hipótese que eles consideram razoável para o Brasil. O modelo aponta que o investimento vai crescer e dinamizar a atividade econômica, mas seu nível pré-crise só será retomado em 2022.

Considerando-se as medidas do governo em curso e ainda a serem adotadas esse processo pode ser acelerado e isso pode ocorrer em 2021, acredita a secretaria.

 

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