Por Laís Lis, G1, Brasília
26/12/2017 16h43
Para fazer um corte menor, governo precisa conseguir aprovar no Congresso redução das despesas obrtigatórias, diz secretária Ana Paula Vescovi. Se não conseguir, ficam ameaçados obras e serviços.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que, sem a aprovação de medidas para reduzir as despesas obrigatórias – como o adiamento do reajuste dos servidores –, o governo terá de cortar R$ 26 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir o teto de gastos em 2018.
Segundo o relatório das contas do governo, divulgado nesta terça, sem a aprovação no Congresso das medidas propostas pelo governo as despesas não obrigatórias de 2018 teriam que ser R$ 26 bilhões menores que em 2017. Se aprovadas as medidas, essa redução seria de R$ 19 bilhões.
Além do adiamento do reajuste dos servidores, outra medida que o governo também espera a aprovação é a da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, a fim de reduzir as despesas obrigatórias.
As despesas discricionárias incluem, por exemplo, os investimentos feitos pelos ministérios, incluindo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa Minha Casa Minha Vida, bolsas de estudo e manutenção de rodovias.
“Este não é um corte. É uma redução esperada no tamanho das despesas discricionárias, que já estão muito comprimidas, se nada fizermos com a evolução das despesas obrigatórias”, disse a secretária.
“Havendo crescimento das despesas obrigatórias, sem contenção por algumas medidas, vai faltar recursos para aportarmos o Fundo Nacional de Assistência Social, vai faltar recursos para bolsas de estudos, vai faltar recursos para manutenção das rodovias, para os investimentos públicos como um todo e para manutenção da máquina administrativa”, acrescentou.
Segundo a secretária, para o próximo ano, a regra do teto de gastos impõe um aumento máximo de 3% para as despesas de 2018 e, com o aumento das despesas obrigatórias – como despesa com folha de pagamento – o corte terá de ser nas despesas não obrigatórias.
Para o próximo ano a regra de teto dos gastos impõe um gasto máximo de R$ 1,348 trilhão. O teto de 2017 foi de R$ 1,309 trilhão.
