Governo estuda título para financiar saneamento

Por Silvia Rosa – Valor Econômico

13/06/2018 – 05:00

O governo estuda criar um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais específico para o financiamento do setor de saneamento. A proposta foi apresentada pelo Projeto de Lei nº 1 de 2018, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) e prevê a criação do Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS), que seria um título incentivado que poderia ser emitido por empresas do setor, com lastro nos recebíveis de pagamento das contas de água e esgoto realizados pelos consumidores.

O projeto, que estava em discussão no Senado, deverá ser apresentado agora pela Casa Civil e reenviado ao Congresso.

A sugestão do grupo de trabalho criado para discutir o assunto, liderado pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Abcon e pelo escritório N, F&A, é de que a proposta seja apresentada como um projeto que altera a Lei 9.514, que dispõe sobre a securitização de recebíveis imobiliários. “A ideia é pegar emprestado a experiência da indústria imobiliária com o CRI [que conta com isenção fiscal] para trazer mais um instrumento para os investidores que seja um funding complementar de longo prazo para o setor de saneamento”, diz Carlos Ferrari, sócio do escritório N, F&A.

 

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