Operação é necessária para que Caixa cumpra, em 2019, normas internacionais que exigem mais capital próprio
Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
01 Agosto 2018 | 21h30
BRASÍLIA- O governo bateu o martelo e vai destinar R$ 878 milhões para capitalizar a Caixa Econômica Federal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A operação é necessária para que o banco público cumpra em 2019 normas internacionais que exigem mais capital próprio para fazer frente ao risco de perdas nas operações de crédito. A necessidade da Caixa é de R$ 2 bilhões, e novos aportes dependerão de espaço adicional no Orçamento, informou um integrante da equipe econômica.
O valor da capitalização foi definido hoje em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. A decisão do governo de capitalizar a Caixa foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em julho. Como mostrou a reportagem na ocasião, o Banco Central já autorizou a transação, que deve ser feita em duas parcelas até o fim do ano.
Como será o uso do rotativo na Caixa Econômica Federal?
O governo tinha um espaço de cerca de R$ 1,2 bilhão para destinar a despesas que ficam fora do teto de gastos – como é o caso de uma capitalização de empresa estatal. A Caixa recebeu prioridade, mas a Telebrás também foi contemplada com um aporte de R$ 300 milhões. Um projeto de lei precisará ser enviado ao Congresso Nacional para incluir a previsão dos recursos no Orçamento.
Há pelo menos três anos, o banco vinha pedindo ao Ministério da Fazenda um reforço no capital – o que sempre foi negado porque a equipe econômica cobrava um ajuste do banco que previa mudanças na sua política de gestão, inclusive com revisão da expansão do crédito.
Outros R$ 666,6 milhões ainda podem ser distribuídos a despesas dos ministérios, dentro do teto de gastos. Sobre esses valores, no entanto, não houve decisão. Segundo apurou a reportagem, a disputa está grande entre as pastas, principalmente em ano eleitoral, e a demanda supera o valor disponível.
Ficou acertado que haverá nova reunião da Junta de Execução Orçamentária nos próximos dias para definir o que é possível atender entre as necessidades dos ministérios.
Aporte na Telebrás também beneficia a Infraero
O aporte de R$ 300 milhões na Telebrás aprovado nesta quarta-feira, 1º, pelo governo vai, na prática, beneficiar também a Infraero. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica já havia antecipado R$ 100 milhões à Telebrás ao repassar recursos que seriam destinados à estatal aeroportuária. Agora, o dinheiro será “devolvido”.
É por isso que o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional trará aportes de R$ 878 milhões para a Caixa, R$ 200 milhões para a Telebrás e R$ 100 milhões para a Infraero.
O efeito líquido, porém, é uma capitalização de R$ 300 milhões na empresa de telecomunicações. Para a estatal aeroportuária, não haverá incremento do aporte, apenas uma mudança no cronograma de chegada do dinheiro.
Na Telebrás, a maior parte dos recursos da capitalização deve ser direcionada para bancar as obras que integram o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC). O projeto foi orçado em R$ 2,78 bilhões, o que inclui a aquisição do satélite e as obras de infraestrutura necessárias para a operação.
Segundo apurou o Broadcast, o dinheiro aprovado na reunião dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento deve ser usado principalmente para custear as despesas com as obras de estações terrestres e centros de controle do SGDC.
O orçamento de investimentos da Telebrás para 2018 era de R$ 800 milhões, mas sofreu contingenciamentos. Até agora, a companhia havia recebido apenas um aporte de R$ 150 milhões.
A capitalização é necessária porque os investimentos precisam ser bancados pelos acionistas ou pelo caixa da empresa – mas a Telebrás tem registrado sucessivos prejuízos.
