Acordo com o Congresso prevê eliminação do tributo sobre o diesel, desde que seja aprovado projeto que restaura a cobrança de contribuição previdenciária de setores econômicos. Caminhoneiros julgam medida insuficiente e vão manter protestos
Hamilton Ferrari e Rodolfo Costa – Valor Econômico
postado em 23/05/2018 06:00
A equipe econômica cedeu às pressões de caminhoneiros e resolveu eliminar a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, diminuindo a tributação do produto. Para compensar a perda de arrecadação, contudo, o governo só vai publicar o decreto que zera a alíquota do tributo quando o Congresso aprovar o projeto de lei que permite a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. Nada foi anunciado em relação à gasolina. Apesar do movimento, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou que as manifestações contra o alto custo dos combustíveis, que já ocorrem há dois dias em vários estados, vão continuar.
A entidade afirma que o corte da Cide não é suficiente para satisfazer a categoria. Segundo estimativas de analistas e da associação, o tributo representa apenas R$ 0,05 no preço do litro do diesel. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que a eliminação da Cide foi decidida mediante acerto com os líderes do Poder Legislativo.
“Fechamos acordo com os presidentes da Câmara (dos Deputados) e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE)”, disse Guardia, em pronunciamento no Palácio do Planalto. “Iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel e, ao mesmo tempo, o Congresso irá aprovar o projeto de reoneração da folha”, completou.
Segundo o governo, a contribuição sobre o diesel gera receita de R$ 2,5 bilhões por ano. A reoneração da folha, por outro lado, renderia R$ 3 bilhões. Apesar de o ministro afirmar que o acordo é “absolutamente equilibrado” do ponto de vista fiscal, a área econômica ainda não sabe quanto o projeto de reoneração vai render aos cofres públicos neste ano. Isso porque o Executivo ainda não chegou a um consenso com o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre quantos setores continuarão com as folhas de pagamentos desoneradas da contribuição previdenciária patronal.
Segundo o parlamentar, o acordo ainda “está sendo construído”, e a expectativa é de que seja finalizado hoje. O relator do projeto disse que, por enquanto, 20 setores continuarão a ser contemplados com o benefício tributário. A assessoria do Ministério da Fazenda alegou que só conseguirá contabilizar a arrecadação quando o número for definido. “É projeto de lei, então, não tem data para vencer. Se tiver acordo, vota rápido”, disse um interlocutor da equipe econômica. Ele admitiu, porém, que haverá dificuldade para chegar a um consenso com os deputados. Para aumentar os ganhos tributários, o governo quer excluir a desoneração de um número maior de setores, ao contrário do que defendem muitos parlamentares.
O acerto feito pelo governo com Maia e Eunício prevê que os alguns setores continuarão com o benefício até dezembro de 2020, quando ele seria totalmente extinto. “Em janeiro de 2021, acaba a desoneração da folha”, afirmou Guardia. O ministro não disse quais setores terão o incentivo cortado de imediato nem os que permanecerão com ele por mais tempo.
Confusão
A divulgação do acordo foi feita de forma conturbada. Os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram a eliminação da Cide antes mesmo do governo federal, o que surpreendeu a equipe econômica. A divulgação foi feita pelo Twitter no início da tarde. Até quatro horas depois da postagem, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado sobre o assunto. Guardia chegou a se reunir com Oliveira e Maia no Senado para tratar do acordo, mas não confirmou de imediato as informações.
Após encontro com o presidente Michel Temer, o ministro anunciou as medidas. Durante o pronunciamento, ele pediu aos caminhoneiros que terminem as manifestações. “Gostaria, e faço isso em nome do governo, de fazer um apelo à categoria: que retomem suas atividades normais. Sabemos que o movimento, se persistir, pode trazer danos e prejudicar a população, à medida que a paralisação do transporte de cargas vai trazer inúmeros problemas para economia como um todo”, apontou Guardia.
Preço menor nas refinarias
Com o governo federal pressionando a equipe econômica a encontrar medidas para redução dos preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou que o diesel e a gasolina ficarão mais baratos, hoje, nas refinarias. Segundo o presidente da estatal, Pedro Parente, não houve ingerência do Palácio do Planalto. Os preços caíram, garantiu, porque o dólar recuou após intervenção do Banco Central no mercado de câmbio. O diesel será reduzido em 1,54%, para R$ 2,3351 por litro. É a primeira queda desde 12 de maio. Já a gasolina ficará 2,08% mais barata, vendida por R$ 2,0433 por litro, o primeiro recuo desde 3 de maio.
