Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico
O governo aproveitou o aumento da meta de déficit primário neste ano, autorizado pelo Congresso Nacional, e reduziu o contingenciamento das dotações orçamentárias em R$ 12,8 bilhões. Assim, os ministérios e demais órgãos públicos terão mais recursos para as despesas até dezembro. A decisão foi arriscada, pois a nova previsão para a receita total da União em 2017 inclui algumas variáveis com certo grau de imprevisibilidade.
A primeira delas é a manutenção no cálculo de uma receita de R$ 11,1 bilhões com o leilão das hidrelétricas não renovadas da Cemig. Embora a liminar que impedia o leilão tenha sido derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, há uma mobilização suprapartidária de senadores e deputados de Minas Gerais que poderá provocar novos desdobramentos.
O governo reduziu o valor que espera obter, ainda em 2017, com o Programa Especial de Regularização Tributária, mais conhecido como novo Refis. Antes, acreditava ser possível arrecadar R$ 13 bilhões. Agora, somente R$ 8,84 bilhões.
Existe, porém, um impasse em torno da Medida Provisória 778, que criou o programa. O Ministério da Fazenda quer deixar caducar a MP e os parlamentares da base política do presidente Michel Temer querem aumentar os descontos de multas e juros e utilizar os créditos de prejuízo fiscal para pagar dívidas em fase de execução na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além disso, a nova estimativa da arrecadação incluiu R$ 6,2 bilhões em receitas extraordinárias, que resultarão do esforço dos fiscais da Receita Federal, seja pela aplicação de autos de infração, ou pela cobrança de débitos em atraso. É difícil avaliar se essa receita extra entrará mesmo nos cofres públicos. Há dois meses, quando foi divulgado o relatório de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, a previsão era de R$ 9,3 bilhões.
Com a liberação de R$ 12,8 bilhões para os ministérios, o governo passou a caminhar no fio da navalha, pois qualquer frustração na receita poderá comprometer a obtenção da meta fiscal deste ano.
Há um dado, no entanto, que pode dar razão ao governo federal. A receita obtida no mês de agosto foi excepcionalmente boa, com um crescimento expressivo na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ela colocou a arrecadação federal em trajetória positiva, com crescimento superior ao da economia. Se o resultado de agosto for o início de uma recuperação, e os resultados dos próximos meses reforçarem a tendência positiva, não haverá mais risco na aposta do governo.
Os dados do relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado sexta-feira, indicam que o governo já vinha liberando recursos adicionais para área da saúde, que recebeu mais R$ 2,2 bilhões em relação ao previsto há dois meses.
O descontingenciamento anunciado mostra que o principal objetivo do aumento da meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC) neste ano, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, foi elevar as despesas dos ministérios e demais órgãos do governo, que estavam submetidos a duros cortes desde o início de 2017, considerados pela equipe econômica como exagerados.
