Por Fabio Graner – Valor Econômico
16/08/2019 – 05:00
O governo abrirá nos próximo dias consulta pública para implantar o conceito de taxa social de desconto como elemento de escolha de projetos de investimento. Esse mecanismo busca medir o retorno futuro das obras públicas de infraestrutura para além do seu resultado financeiro, considerando seus outros impactos (as chamadas “externalidades”).
O secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse ao Valor que a metodologia será uma ferramenta importante para ajudar os gestores a tomarem decisões sobre que projetos têm condições mínimas para serem feitos e quais serão priorizados diante da restrição fiscal.
“A taxa social de desconto considera desde o custo eventual de endividamento gerado pelo projeto, até o custo de ter desempregados. Hoje o Brasil tem mais de 12 milhões de desempregados, o impacto de uma obra nessa questão é uma variável que entraria na conta”, explicou. Há diversos aspectos que podem ser incorporados na fórmula, como redução de acidentes por uma duplicação rodoviária, melhora nas condições de saúde a partir de uma obra de saneamento ou impactos nas emissões de gases de efeito estufa de algum projeto em região protegida.
É bom evitar obras inviáveis, mas país precisa investir mais Segundo o secretário, o mecanismo é utilizado em países como Chile, que é uma referência da proposta que entrará em consulta. Mac Cord explicou que a metodologia poderá ser aplicada tanto para projetos de concessões como para os com recursos orçamentários. Para ele, isso pode facilitar a decisão sobre se o governo deve colocar foco em um obra com retorno financeiro maior, mas apenas em 20 anos, ou em uma com menor rendimento, mas outros impactos econômicos e sociais relevantes em prazo mais curto.
Documento da área técnica que trata desse assunto aponta que o “método se baseia na projeção dos impactos do projeto em relação a um cenário sem o projeto (redução de custo de transporte, aumento do acesso a água/esgoto), e na sua conversão para uma métrica comum – o valor monetário (R$), que possibilita a agregação de benefícios de categorias distintas e o cálculo do valor econômico líquido para a sociedade”.
Preliminarmente, de acordo com os dados da área técnica, o valor recomendado para a taxa social de desconto no Brasil é de 10% ao ano, ou seja, projetos valem a pena se a taxa estimada ficar pelo menos nesse valor.
Mac Cord explica que, além dessa referência mínima, a ideia é priorizar os projetos que tiverem taxas maiores – ou seja, uma obra com taxa de 20% seria feito antes de uma com 15%.
Em organismo multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), essa referência está na faixa entre 10% e 12% ao ano, baseadas em uma média de países em desenvolvimento. Uma fonte ligada a esse tipo de instituição explica que entre os aspectos positivos da sistemática está a maior racionalidade para tomada de decisão, constrangendo o avanço de ideias que não fazem sentido.
Por outro lado, os aspectos negativos estão na dificuldade de mensurar fatores como o valor de uma vida humana (nos Estados Unidos a estimativa é de US$ 9 milhões, mas é um dado claramente subjetivo) ou de retirar do isolamento uma pequena comunidade, além de implicar uma redução do grau de liberdade política.
Segundo a fonte, em alguns organismos o dispositivo não impede a realização de projetos com valores de referência inferiores ao mínimo estipulado. Mas essa situação demanda explicações detalhadas dos gestores e avaliação sobre retornos intangíveis. Mac Cord, por sua vez, afirmou que a ideia do governo é não trabalhar com projetos com taxas abaixo da de referência. “É preciso ser pragmático diante da escassez de recursos”, disse.
O pesquisador do Ipea e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Rodrigo Orair aponta que a questão da taxa de desconto é um dos aspectos da discussão sobre a “regra de ouro” (que define que o país não pode se endividar para bancar gastos correntes) e preservação dos investimentos. Ele explica que uma das ideias no debate seria privilegiar apenas projetos com retornos elevados.
Para Orair, é preciso tomar cuidado para que a taxa social de desconto não sirva como mais uma amarra para o investimento público como instrumento de gestão da demanda no curto prazo. Nesse sentido, avalia, seria interessante haver um banco de projetos com taxas elevadas. “Isso não pode servir para restringir e engessar ainda mais a política fiscal”, disse, ressaltando que o efeito multiplicador do investimento público na economia não pode ser negligenciado e é muito alto.
A preocupação do economista é relevante. O Brasil diminuiu muito nos últimos anos suas obras com recursos orçamentários e isso não foi compensado por concessões ou investimentos privados autônomos. A letargia do PIB também tem a ver com isso.
É louvável a iniciativa de se tentar estabelecer critérios mais objetivos para se eleger como gastar os escassos recursos públicos. Ainda que intuitivamente grande parte dos estádios feitos para a Copa do mundo não fizesse sentido, um método como esse poderia ter ajudado a constranger algumas decisões bizarras, como o bonito, mas inútil, estádio de Brasília.
Por outro lado, o governo também precisa buscar uma saída para tirar do atoleiro o volume de investimentos orçamentários. Isso pode ser feito aproveitando a discussão sobre novas regras fiscais, que já está em curso na área técnica.
Investimento é rubrica de despesa, mas seu retorno econômico, se bem planejado, é muito grande. Sua drástica redução tem custado caro e o Brasil precisa sair rapidamente dessa fase de estagnação.
Intervenção no dólar
Acertou o Banco Central ao anunciar intervenção no mercado à vista de dólar. Como explicou, a saída física de dólares por conta da troca de empréstimos externos por dívida local demanda oferta física de moeda. E a medida ainda tem impacto fiscal positivo.
O Brasil tem um grande seguro que não pode ser desperdiçado. Com US$ 326 bilhões de posição cambial líquida, ficar parado e deixar o dólar correr solto seria um erro e poderia abortar a frágil recuperação da economia.
Fabio Graner é repórter em Brasília. A titular da coluna, Claudia Safatle, está em férias
