Por Fábio Pupo e Edna Simão – Valor Econômico

31/07/2018 – 05:00

O braço de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FIFGTS, planeja retomar os investimentos ainda em 2018 após uma interrupção de dois anos na assinatura de novos contratos. O retorno às aplicações acontece depois de um período de mudanças após a Operação Lava-Jato e do baixo interesse de empresas em tocar empreendimentos em meio à recessão.

No novo modelo de seleção, já foram escolhidos projetos de R$ 2,8 bilhões que estão agora em fase de estruturação.

De acordo com Flávio Arakaki, vice-presidente de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, as regras atuais do fundo, criadas a partir de 2017, estabelecem que os recursos devem ser aplicados após editais públicos de chamamento de interessados. Antes, as propostas eram levadas pela iniciativa privada diretamente aos comitês – o que poderia levantar suspeitas de favorecimento.

Segundo Arakaki, os primeiros investimentos do novo modelo devem ser feitos ainda em 2018. A expectativa dele é que boa parte dos contratos selecionados no primeiro edital, que demandam R$ 1,3 bilhão, sejam assinados até dezembro. O principal deles é o da Rio Xingu Rio Transmissora de Energia – da chinesa State Grid -, de R$ 1 bilhão.

Outros dois editais posteriores selecionaram mais R$ 1,5 bilhão em projetos e um terceiro está recebendo propostas até o dia 31 de agosto. Outros devem ser lançados posteriormente. A intenção dos administradores é que o fundo invista por meio desses editais R$ 7 bilhões, ao todo.

O retorno aos investimentos marca o fim de um período em que as empresas de infraestrutura, em grande parte atravessando dificuldades financeiras, se afastaram do FI-FGTS por menor interesse em investir recursos em projetos novos. Segundo Arakaki, também houve nos últimos anos uma grande oferta de ativos já maduros – que acabaram sendo o principal alvo do mercado. “O que ocorreu [nos últimos anos] foi muita gente comprando coisas prontas, na ‘bacia das almas'”, disse.

Agora, diz, o momento já é de retorno aos investimentos — embora as empresas ainda estejam em uma curva ascendente. “Em infraestrutura, ninguém está investindo com essa celeridade. Temos que entender que o cenário ainda é de retomada”, afirma.

Mesmo com a recuperação, já se passou mais de um ano desde que o FI-FGTS lançou o primeiro edital para investimentos no novo modelo – sem que um contrato tenha sido assinado até agora. O executivo defende que o prazo está dentro da média do processo de estruturação típico, período em que são exigidos documentos como uma nota de crédito de uma agência de classificação de risco. “Nossa avaliação é que se você pedir [recursos] tanto aqui como lá fora, leva três ou quatro anos a estruturação. É um modelo longo, mas estamos na média. Seria estranho se fosse um tempo menor.”

A não apresentação de documentos e o não cumprimento de requisitos básicos é justamente o motivo citado por Arakaki para o fato de não terem sido esgotados até agora os recursos ofertados pelo FI-FGTS nas chamadas públicas. Os 11 projetos pré-selecionados pelos administradores demandam menos da metade (41%) do total disponibilizado pelo fundo.

Para ele, no entanto, conforme o fundo lance mais editais, o novo modelo passará a ser mais familiar para os interessados.

Arakaki diz que o novo formato de seleção é o principal ganho após as investigações de corrupção sobre o fundo. “A grande mudança foi a revisão de seleção de propostas, via chamada pública. Foi uma alteração estrutural do processo”, diz. Ao final de cada reunião do comitê de investimentos as deliberações são divulgadas à imprensa. Mesmo assim, detalhes sobre os projetos em análise – caso de retorno estimado – ainda não aparecem no site da instituição. Arakaki reconhece que são possíveis aprimoramentos, principalmente em relação à comunicação.

As novas regras visam sobretudo aumentar a transparência e diminuir a ingerência política no fundo após recentes escândalos. No mês passado, a Justiça Federal condenou Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Henrique Alves, Fábio Cleto e Alexandre Margotto pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional após denúncia do Ministério Público Federal que revelou um esquema criminoso relacionado à Caixa e ao FI-FGTS.

Investimentos em empresas investigadas contribuíram para limitar a rentabilidade do fundo nos últimos anos. Em 2017, o rendimento foi de 5,34% – menos do que a poupança. Desde que foi criado há mais de uma década para elevar os ganhos dos recursos do FGTS, o fundo superou a caderneta em apenas três exercícios.

A administração menciona no balanço o impacto de diferentes fatores sobre o desempenho – como a economia e as investigações de corrupção sobre empresas investidas.

No balanço, os gestores dizem que a conjuntura “permanece impactando o setor de infraestrutura e impondo uma série de adversidades à gestão das companhias”. As dificuldades são decorrentes da situação dos grupos que atuam ou atuavam no setor, prossegue o texto, “impactados pela deterioração de sua situação financeira e pelo suposto envolvimento em práticas de corrupção, o que mantém uma percepção de risco em relação ao setor e aos investimentos de longo prazo”.

Para os gestores do fundo, esses eventos afetam condições econômico-financeiras e o resultado das empresas que receberam recursos do FI-FGTS, “o que se reflete nas demonstrações financeiras do fundo e em sua própria rentabilidade”.

No total, o FI-FGTS possui investimentos (em ações, debêntures não conversíveis em ações e cotas de fundos) no montante de R$ 24,4 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões (ou 15%) referem-se a empresas ou grupos econômicos em processo de investigação e outras medidas legais conduzidas pela Justiça e pelo Ministério Público devido a suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro. Esses números são auditados pela KPMG, que diz não ser possível determinar os efeitos das investigações sobre as demonstrações do fundo, bem como se há necessidade de ajustes no balanço.

Dentre os investimentos já feitos pelo fundo, estão ações de empresas da Odebrecht, por exemplo, além de debêntures de empresas como Eldorado, que era controlada pelo grupo J&F, entre outros. A administração do FI-FGTS afirma no balanço que tem solicitado ações das empresas investidas para adequar o padrão de governança. Apesar disso, admite que “não há garantia de que recursos investidos estarão imunes à influência dos riscos mencionados”.

Arakaki diz que o fundo atualmente está dando prioridade a ativos de menor risco – o que também tende a limitar sua rentabilidade. Nas seleções que passam por chamada pública desde 2017, por exemplo, nenhuma inclui investimentos em ações – somente em dívidas de empresas. “Diminuímos bem a exposição a ativos mais voláteis e privilegiamos segurança, até para passar esses momentos todos de incerteza. É uma análise de conjuntura”, afirma.

Para o futuro, ele diz que já há discussões internas para a volta a investimentos mais arriscados, que devem incluir participações em empresas (o chamado “equity”). “Estamos vendo que, nos próximos ciclos, nesse segundo semestre e em 2019, vamos ter que rever o tema. Se quisermos retornos mais altos no futuro, temos que assumir um grau de risco maior. Essa discussão já está sendo feita internamente”, diz.

Ele exemplifica as possíveis novas modalidades de investimento com aplicações em ações e em financiamentos do tipo “mezanino” – um híbrido de dívida e participação que dá ao credor os direitos de converter a dívida em uma propriedade ou participação societária. Isso não está previsto nas diretrizes atuais do fundo.