Por Eduardo Campos – Valor Econômico
15/05/2018 – 16:27
BRASÍLIA – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação de uma linha de crédito suplementar para prefeituras e governos estaduais que buscaram financiamento do fundo para projetos de habitação, saneamento e mobilidade mas não conseguiram acabar as obras. A decisão tomada em reunião no dia 15 de maio foi antecipada pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor no dia 14 de maio.
Em nota, o presidente do Conselho Curador do FGTS em exercício, Leonardo Arantes, afirma que o objetivo é beneficiar a sociedade, que é a principal prejudicada pelas paralisações. “Não podemos penalizar a população”, diz.
No caso da habitação, serão beneficiados apenas os projetos do programa Pró-Moradia. São aqueles em que a prefeitura toma o dinheiro, constrói as casas e depois entrega para o cidadão. As obras de saneamento são as incluídas no programa Saneamento para Todos e as de mobilidade, no Pró-Transporte.
Segundo o Ministério do Trabalho, não haverá suplementação de recurso. Os financiamentos sairão da rubrica que já foi indicada no orçamento de 2018 a cada uma das áreas atingidas pela medida. São R$ 500 milhões do Pró-Moradia, R$ 6 bilhões do Pró-Saneamento e R$ 7 bilhões do Pró-Transporte.
A decisão também não acarretará em prejuízos ao FGTS. Os bancos administrarão o financiamento e serão os responsáveis por repor o recurso ao FGTS com juros de aproximadamente 6%. Além disso, o empréstimo só será concedido a prefeituras e Estados que comprovarem sua capacidade de endividamento.
De acordo com o Ministério das Cidades, na maioria dos casos as paralisações ocorreram devido a dificuldades dos entes públicos em empenharem suas contrapartidas, por problemas financeiros ou falhas na previsão de gastos com as obras.
