Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico

17/10/2018 – 05:00

Os parlamentares que não conseguiram a reeleição, entre eles o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), iniciaram um movimento para garantir a aprovação do Orçamento da União de 2019 ainda neste ano. Ontem, Eunício aceitou adiar o prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária, mas não aceitou alterar a data final para a votação do Orçamento, prevista para o dia 14 de dezembro.

A preocupação é que se a peça orçamentária só for votada no próximo ano, os parlamentares que não foram reeleitos não conseguirão incluir as suas emendas no texto, com verbas para os seus municípios e redutos eleitorais. Dos 444 deputados que tentaram a reeleição, 193 não conseguiram um novo mandato, de acordo com cálculo da secretaria-geral da mesa da Casa. Dos 33 senadores que tentaram a reeleição, apenas 8 foram reconduzidos.

Ontem, em reunião com líderes partidários, com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA) e com o relator da proposta orçamentária de 2019, senador Waldemir Moka (MDB-MS), o presidente do Congresso aceitou adiar o prazo para apresentação de emendas do dia 20 deste mês para o dia 1º de novembro.

A decisão de Eunício não agradou a todos da Comissão de Orçamento, pois a proposta era adiar o prazo para 8 de novembro. O argumento principal para um prazo mais dilatado é que, por causa das eleições, as bancadas estaduais e setoriais sequer tiveram tempo para se reunir e menos de 30% dos parlamentares apresentaram emendas.

Em entrevista ontem, o presidente do Congresso disse que acha correto ampliar o prazo para apresentação de emendas, mas advertiu que os novos deputados e os novos senadores que foram eleitos só terão atividades legislativas a partir de fevereiro do ano que vem. “Até fevereiro, é esse Congresso que vai deliberar e funcionar como eleito, como efetivo”, disse.

O próprio relator da proposta orçamentária de 2019 não foi reeleito. Na verdade, dos 11 senadores que são titulares da Comissão de Orçamento, apenas três estarão no Senado no próximo ano. O número poderá subir para quatro se a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) perder a eleição para o governo do Rio Grande do Norte. Ela ainda tem quatro anos de mandato.

Se o Orçamento de 2019 for aprovado ainda neste ano, os parlamentares que não conseguiram a reeleição poderão fazer emendas e destinar recursos para suas bases eleitorais. Como são impositivas, as emendas terão que ser executadas, mesmo que eles não estejam mais no exercício dos mandatos. Mas, para que isso ocorra, as emendas apresentadas não poderão sofrer qualquer impedimento técnico por parte do Executivo, pois aqueles que não foram reeleitos não poderão mais alterar as dotações orçamentárias.

O problema é que os novos deputados e senadores, eleitos no dia 7 de outubro passado, querem também apresentar emendas ao Orçamento do primeiro ano de seus mandatos. Este conflito ocorre em toda mudança de legislatura. Nas vezes anteriores, ele foi resolvido com a inclusão na proposta orçamentária, por emenda do relator geral, de um montante de recursos, que posteriormente é dividido entre os novos eleitos.