O Estatuto da Aesbe é o instrumento que baliza as ações da entidade. Esse regramento se volta à atuação da Aesbe para o alcance de seu objetivo maior: a defesa dos interesses das respectivas associadas. Para isso, o estatuto rege sobre a estrutura e organização da entidade, trata das questões administrativas referentes a cargos, além de determinar suas obrigações e direitos ante suas associadas e demais públicos, entre outras coisas.
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