Por Edna Simão – Valor Econômico
23/04/2018 – 05:00
A Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estudam medidas para destravar o FIFGTS, braço financeiro do FGTS – que tem R$ 9 bilhões para investir, mas não consegue fazer novas operações há dois anos. A expectativa é que até o fim do próximo mês seja elaborada uma proposta com medidas para tentar agilizar os investimentos do fundo em infraestrutura. “Estamos estudando formas de redimensionar o fundo”, afirmou um técnico envolvido nas negociações.
De acordo com ele, as regras mais restritivas para aplicação dos recursos, principalmente após investimentos terem sido alvo de investigações da Operação Lava-Jato, e a retomada lenta da economia engessaram completamente o fundo. Para a Caixa, no entanto, a demanda por recursos do fundo foi afetada pelo cenário econômico.
O banco ponderou, em de nota, que dez projetos foram pré-qualificados para análise de investimento pelo FI-FGTS por meio de chamadas públicas e demandarão o potencial investimento imediato, nos próximos meses, de até R$ 2,64 bilhões.
Esses projetos necessitam de um investimento total de R$ 16,86 bilhões, o que demonstra a importância do fundo para o setor de infraestrutura.
Na nota, a Caixa destacou, ainda, que “o setor de infraestrutura, tal como os demais setores da economia, tem sua demanda por investimentos afetada pelo cenário econômico para decisões de seus investimentos, de forma que o panorama dos últimos anos tem impacto na capacidade de alocação de recursos do FI-FGTS e de demais investidores no setor de infraestrutura”.
A avaliação de técnico do governo, no entanto, é que é preciso chegar a um meio termo para que as regras de governança não atrapalhem a realização de operações do FI-FGTS, como está acontecendo no momento. Isso porque, se nada for feito, segundo esse técnico, não há motivo para o fundo continuar existindo.
“O FI-FGTS não faz novos investimentos há dois anos e não é por problema de dinheiro. O FI-FGTS tem R$ 9 bilhões líquidos para investimentos”, explicou o técnico ao Valor. Por ano, o FI-FGTS paga para a Caixa cerca de R$ 250 milhões para administração dos ativos do fundo.
Outra fonte, também envolvida nas negociações, minimizou a declarações desse técnico, ressaltando que os ajustes que serão realizados no FI-FGTS não estão relacionados a mudanças nos critérios de governança, que servem para blindar o fundo de novas ingerências políticas.
A Caixa explicou que, com o objetivo de aumentar a eficiência na gestão de recursos do FI-FGTS, inclusive na efetividade da alocação – por meio de processos e governança mais eficiente e ainda mais transparentes -, promoveu, com a aprovação do Comitê de Investimento do FI-FGTS, aprimoramentos na análise de novos projetos. Aprovou, em dezembro de 2016, a nova diretriz de investimento para o FI-FGTS, voltado para focar seus investimentos em operações de dívida no nível de projetos, e iniciou, em janeiro de 2017, um processo de chamamento Público para seleção de propostas para análise de investimento pelo FI-FGTS.
“Este processo teve como objetivo ampliar ainda mais a transparência e divulgação das informações sobre o fundo, melhorando procedimentos e aumentando a eficiência na seleção e análise de projetos”.
Em 2016, o FI-FGTS não contratou novos investimentos pois, assim como outros fundos, sofria com os efeitos da recessão.
A ausência de projetos ocorreu devido ao fraco desempenho da economia, à crise política e aos reflexos da Operação LavaJato.
No ano passado, a situação não foi diferente. Apesar da dificuldade para fazer investimentos em novos projetos, o FIFGTS tem registrado rentabilidade positiva. Em 2017, foi de 6,69%, e no primeiro trimestre deste ano, de 2,83%, segundo informe trimestral divulgado pelo fundo de investimentos.
Para proteger o FI-FGTS de ingerência política, a escolha dos projetos passou a ser feita por chamada pública. Além disso, FI passou a bancar até 50% do investimento. Antes, esse percentual correspondia a 90%. Será exigido que o empreendedor entre com um capital de, no mínimo, 20% do valor do investimento.
Criado em 2008 para ajudar o governo a aumentar os investimentos em rodovias, ferrovias, energia elétrica e saneamento básico, o FI-FGTS também tinha o objetivo de melhorar a rentabilidade dos recursos dos trabalhadores, que conforme a legislação brasileira é de 3% ao ano mais TR.
A Caixa tem como meta perseguir um rendimento ao FGTS de 6% mais TR. Procurada até o fechamento dessa edição, a Caixa não se posicionou sobre o assunto. Desde 2008, o FI-FGTS, segundo a nota divulgada pela Caixa, já realizou investimentos superiores a R$ 30,3 bilhões em mais de 50 projetos, o que representa mais de R$ 3 bilhões de desembolso anual, gerando inúmeros investimentos nos setores de infraestrutura.
