Por Jovem Pan
09/08/2018 07h15
Alvo de intensa discussão, a Medida Provisória 844 é defendida pelas concessionárias privadas de água e esgoto. O texto, que recebeu mais de 500 emendas no Congresso, muda o marco regulatório do saneamento no Brasil.
Entidades do setor ligadas a engenheiros, agências de regulação e empresas estaduais e municipais têm apresentado uma forte oposição à MP. O grupo argumenta que a medida passa a exigir que municípios façam chamamento público para a prestação de serviços e que isso deve afetar a universalização do saneamento.
Para essas associações, a iniciativa fará com que apenas as grandes cidades, com contratos lucrativos, tenham acesso a um melhor fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O presidente do sindicato que reúne as concessionárias privadas, Alexandre Ferreira Lopes, rebateu essa afirmação e disse que a MP prevê a possibilidade de municípios contratarem em conjunto.
Outra crítica das entidades que se opõem à MP é que o texto estabelece que a Agência Nacional de Águas vai concentrar poderes para fazer o repasse de verbas federais, tirando autonomia de estados e municípios.
O superintendente de planejamento da ANA, Sérgio Ayrimoraes, afirmou que a medida tem o objetivo apenas de padronizar processos para os diversos órgãos regionais de saneamento.
