Ideia é mudar o sistema atual, de repartição, pelo qual os contribuintes da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado
Alessandra Azevedo – Correio Braziliense
04/04/2019 20:33
O governo pretende adotar um sistema híbrido na Previdência Social: com características tanto do regime atual, de repartição, quanto da capitalização. A mistura dos dois foi defendida pela equipe econômica nos últimos dias, em audiências públicas sobre a reforma previdenciária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Olhamos várias propostas e tentamos combinar algumas coisas”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (3/4). A ideia é mudar o sistema atual, de repartição, pelo qual os contribuintes da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado. Esse modelo, segundo ele, está “condenado”.
De forma simplista, o problema é que há cada vez mais pessoas recebendo benefícios e menos trabalhadores pagando por eles. O que gera o conhecido rombo da Previdência e explica a necessidade de um modelo mais sustentável, para que o dinheiro público não sirva, no futuro, só para pagar aposentadorias.
Passar a capitalizar a Previdência, de forma que cada beneficiário passe a financiar a própria aposentadoria, é uma solução bastante discutida entre especialistas para resolver a situação. Mas a capitalização total teria um custo de transição de centenas de bilhões de reais, porque o dinheiro de quem contribui hoje deixaria de ir para os atuais aposentados e passaria a ser investido na própria aposentadoria.
Esse custo poderia chegar a R$ 400 bilhões em uma década, estimam especialistas. Em um caso “generoso”, se a capitalização fosse adotada só para quem ganha mais de três salários mínimos, a perda de arrecadação com a mudança seria de R$ 199 bilhões entre 2019 e 2026, pelos cálculos dos economistas Fabio Giambiagi e Otávio Sidone, publicados em 2018, em um artigo.
Contas virtuais
Por isso, a equipe econômica tem defendido o sistema “nocional” — também chamado de “virtual” — como alternativa ao de repartição. Por esse modelo, a contribuição paga pelo trabalhador continuaria financiando quem já está aposentado, o que acabaria com o custo de transição.
A diferença é que o benefício dele, ao se aposentar, passaria a ser calculado com base nas próprias contribuições feitas ao longo dos anos. Elas serão acumuladas e indexadas por taxas de juros virtuais (fictícias), no mesmo esquema da conta individual de um regime de capitalização. Hoje, não faz diferença no cálculo do benefício o valor recolhido ao longo da vida, só o tempo de contribuição e o salário. Com essa mudança, o valor final da aposentadoria pode variar; às vezes, para menos.
“Essas taxas virtuais costumam se basear no crescimento de salários, da massa salarial ou do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, dependem do crescimento da produtividade e até do emprego, refletindo, portanto, a própria capacidade da sociedade de pagar os benefícios”, explica o consultor legislativo do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, em nota técnica publicada em junho de 2018.
Extratinho
Pelo sistema nocional, como o nome sugere, o contribuinte teria “noção” de quanto investe na Previdência. Ele vai poder “puxar o seu extratinho e ver com quanto já contribuiu”, algo que não pode ser feito hoje, pontuou o assessor da Presidência Arthur Weintraub, um dos idealizadores da reforma desde a transição. “O governo vai falar: ‘Você contribuiu com tanto, e o seu benefício vai estar refletido nessa contribuição'”, explicou, na CCJ.
“Alguém aqui consegue ir ao INSS e puxar a informação de quanto dinheiro já contribuiu? Ninguém consegue. Faça o teste. Vão estar lá os dias, os meses e os anos, mas qual o valor que você já botou lá dentro não existe. Alguém comeu esse dinheiro. Essa é a repartição simples”, apontou Weintraub.
Mínimo garantido
Com o sistema nocional, “você vai poder escolher como render esse dinheiro, como, por exemplo, uma plataforma similar ao Tesouro Direto”, acrescentou. Segundo Weintraub, esse tipo de capitalização “não é um fundo de pensão”. “É uma capitalização individual, por meio da qual o mais pobre tem o direito garantido. Existe uma rede abaixo da qual ele não cai.”
A proposta do governo “não é a do Chile”, ressaltou. O país vizinho sempre é citado como exemplo de má aplicação do regime de capitalização, porque resultou em aposentados recebendo menos do que um salário mínimo. No Brasil, a ideia é adotar um modelo parecido com o da Itália, disse Weintraub.
“Cria uma capitalização, mas traz uma camada de solidariedade que nos permite garantir que ninguém, seja no regime atual, seja no regime de capitalização, poderá ganhar menos do que o salário mínimo”, explicou o secretário especial Bruno Bianco, que também participou da audiência pública na CCJ, nesta quarta-feira (4/4).
