Por Rodrigo Polito – Valor Econômico
03/05/2018 – 05:00
A Eletrobras informou que não tem como prever as consequências financeiras e operacionais da proposta do governo de privatização do controle da companhia, por meio da diluição da participação da União na empresa. A afirmação consta do relatório 20-F, arquivado na última segunda-feira na Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana.
No documento, a Eletrobras também lembra que o projeto de lei sobre a desestatização da companhia ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, “que pode propor alterações nas condições estabelecidas [no projeto]”. A estatal acrescentou que há incertezas quanto ao modelo final para a redução da participação do governo na empresa.
As informações estão contidas no capítulo sobre “fatores de risco” do 20-F. Nesse capítulo, a Eletrobras acrescentou que não há data definida para o Congresso deliberar sobre o tema e que “certos grupos” podem contestar a proposta do governo, o que poderia levar a questões políticas e legais que podem levar a empresa a perder tempo.
A Eletrobras alertou ainda para possíveis efeitos no perfil de endividamento da empresa. Isso porque, com a privatização, o governo passaria a controlar menos de 50% do capital da empresa e que, caso não haja um acordo adicional, isso pode permitir que alguns credores decidam acelerar o vencimento de dívidas.
A Eletrobras também contou que a proposta de haver uma “golden share” para o governo brasileiro na Eletrobras, o que dará poder de veto à União em alguns pontos específicos, pode requerer a aprovação da bolsa de valores de Nova York (Nyse) para as american depositary receipts (ADRs) listadas nos Estados Unidos. “Consequentemente, a diluição do capital [do governo] pode afetar adversamente o preço das ADRs”, completou.
No 20-F, a estatal reafirmou que os recursos oriundos do aumento de capital, com a diluição da participação do governo, serão usados para pagar bônus pela concessão de hidrelétricas existentes da empresa, no processo de descotização da energia dessas usinas.
Com relação às suas seis distribuidoras que pretende vender, a Eletrobras lembrou que se elas não tiverem o controle transferido até 31 de julho, serão liquidadas, podendo acarretar em custos adicionais à holding estimados e R$ 21,5 bilhões.
“Consideramos a possibilidade de liquidação remota, já que a venda das empresas de distribuição é nossa prioridade”, informou a companhia. Por esse motivo, essa despesa potencial não está incluída nas demonstrações financeiras da estatal.
