Por Rodrigo Polito – Valor Econômico
13/06/2018 – 05:00
O edital de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras deve ser publicado até dia 20, afirmou ontem uma fonte próxima do assunto. O documento deverá publicado pelo BNDES, órgão responsável pelo processo de venda do controle das empresas.
A publicação do edital voltou a ganhar força depois que a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no início desta semana, liminar da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que havia suspendido os procedimentos de privatização das distribuidoras até que a Eletrobras apresentasse, em até 90 dias, estudos de impacto das privatizações nos contratos de trabalho em curso na companhia. Na prática, deverão ser divulgados seis editais específicos para a privatização de cada empresa.
Na semana passada, o Valor publicou informação de que o governo estuda a possibilidade de licitar, em um primeiro momento, as distribuidoras que não possuem pendências e, posteriormente, outras que estão com situação mais complexas, como é o caso da Amazonas Energia. A prioridade, porém, ainda é leiloar todas as distribuidoras de uma única vez.
Além da Amazonas Energia, as distribuidoras da Eletrobras são Ceal (AL), Cepisa (PI), Boa Vista Energia (RR), Ceron (RO) e Eletroacre (AC).
Ao mesmo tempo, o Congresso deve analisar projeto de lei que trata do equacionamento das pendências das distribuidoras, como os custos de aquisição de combustível para geração de energia no Norte do país, caso que envolve também um acordo de negociação de dívida da Eletrobras com a Petrobras.
Segundo a fonte, tem ganhado força comentários no setor no sentido de uma espécie de acordo no qual o Congresso deixaria para votar o projeto de lei de privatização da Eletrobras para depois das eleições, em troca de um trâmite mais rápido para votar o projeto de lei das distribuidoras da estatal.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse ontem, após participar de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sindicalistas ligados à Eletrobras e contrários às privatizações, que foram mostradas aos sindicalistas “as dificuldades que poderão ser enfrentadas, se nada fizermos, o ônus para todos, inclusive para os trabalhadores”. Segundo Aleluia, “Maia demonstrou disposição em deixar algumas coisas para depois. As conversas avançaram”.
Ontem, as centrais sindicais ligadas aos funcionários da Eletrobras aprovaram a suspensão da greve de 72 horas, iniciada na madrugada de segunda-feira. O motivo da suspensão foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia determinado que 75% dos funcionários deveriam permanecer trabalhando.
A greve foi contra a privatização da holding e das distribuidoras da Eletrobras e contra o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr. Outra greve está prevista para dia 25. Esta paralisação, no entanto, é relacionada à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). (Colaborou Marcelo Ribeiro, de Brasília)
