Doria prepara ajustes para evitar apagão de caixa em ano eleitoral

Lista inclui ajuste na Previdência, abertura do capital de estatais, privatizações e PPPs

Maeli Prado – Folha de São Paulo

1.fev.2019 às 2h00

Já de olho nas eleições de 2022 e diante de um cenário orçamentário cada vez mais apertado, o governador João Doria (PSDB) prepara uma série de medidas para evitar um sufocamento dos investimentos no estado de São Paulo.

O quadro atual aponta para um cenário em que 70% da arrecadação paulista seria gasta com aposentadorias, salários e auxílios de servidores daqui a quatro anos, em seu último ano do atual mandato.

A lista de prioridades inclui um ajuste no sistema de Previdência, a abertura do capital de empresas estatais ao setor privado, como a Sabesp, e foco em privatizações e em parcerias público-privadas.

A mudança nas aposentadorias deve ficar para depois da aprovação da reforma federal, prevista para o primeiro semestre deste ano no Congresso.

Cinco estados, entre eles São Paulo, propuseram ao Ministério da Economia que as alterações fossem extensivas às aposentadorias estaduais.

“A prioridade é certamente a idade mínima de homens e mulheres, além de todos os outros pontos da proposta que encaminhamos ao Congresso quando eu era ministro da Fazenda”, disse à Folha Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de São Paulo, ex-ministro e ex-candidato à presidência da República.

Ele destacou ainda que São Paulo aumentará suas receitas e reduzirá despesas com privatizações e concessões. “A Sabesp é uma prioridade absoluta. Além dela, outras privatizações de outras companhias estão sendo avaliadas, assim como concessões de obras de infraestrutura.”

Em relação a outros estados, São Paulo está em uma situação fiscal confortável, entre outras razões porque possui um fundo de previdência complementar, criado em 2012, para servidores.

Isso impediu uma alta ainda maior das despesas, mas a conta de salários e aposentadorias continua crescendo todos os anos, o que pode ameaçar o montante de recursos à disposição de Doria para investimentos públicos.

De 2015 a 2018, durante os governos de Geraldo Alckmin (PSDB) e depois de Márcio França (PSB), os gastos com funcionários ativos e inativos cresceram cerca de R$ 10 bilhões, para R$ 89,8 bilhões.

Outros R$ 6,6 bilhões serão desembolsados a mais com pessoal nos próximos dois anos, segundo a Secretaria da Fazenda do estado.

Esse crescimento vegetativo, que só pode ser controlado com mudanças estruturais nas aposentadorias e salários, pode fazer com que, em 2022, o estado tenha a seguinte situação: para R$ 100 arrecadados, R$ 70 seriam gastos com servidores inativos e ativos, auxílios e locação de mão de obra.

A projeção é de um estudo da especialista em contas públicas Ana Carla Abrão. Segundo o levantamento, se nesse cálculo forem incluídos serviços de terceirizados ao estado, a conta subiria para R$ 78.

A estimativa foi feita para todos os entes da federação.

No último ano de mandato dos governadores que assumiram neste ano, 17 estariam em situação mais delicada do que a de Doria. Outros nove estados devem apresentar um quadro fiscal melhor.

“São Paulo possui uma gestão fiscal mais austera, responsável, e conseguiu impedir o agravamento de sua situação fiscal”, diz a economista, que é ex-secretária de Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman. “Mas, como todos os outros estados, terá que fazer mudanças mais robustas na Previdência.”

Essa metodologia do estudo é contestada pelo governo, já que subestima o crescimento da arrecadação de São Paulo. O cálculo, diz o governo, deveria levar em conta somente funcionários com vínculo empregatício com o estado e não incluir auxílios, que seriam despesas que não necessariamente precisam ocorrer todos os anos.

No curtíssimo prazo, a situação está sob controle, com receitas de R$ 204,7 bilhões e despesas de R$ 198,5 bilhões previstas para 2019, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Neste ano, São Paulo espera fechar no azul (R$ 7 bilhões) e investir R$ 12,6 bilhões.

“Quando se olha as obrigações em comparação com a disponibilidade de caixa, São Paulo está bem”, diz o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. Na avaliação dele, o maior risco para o estado é o elevado endividamento, que ultrapassou os R$ 300 bilhões no ano passado.

Ele observa que a relação entre dívida e receita está em 196%, quase no limite dos 200% estabelecidos como teto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, um levantamento da consultoria, divulgado no início desta semana, classifica o risco de crédito de SP como “muitíssimo alto”.

“Em um cenário como o atual, com inflação e juros baixos, a gestão dessa dívida está sob controle. Se a economia começar a desandar, financiar esse endividamento se torna mais caro, e o estado pode ter que começar a escolher entre pagar fornecedores ou manter o serviço da dívida”, alerta.

Sobre isso, o Governo de SP diz que a dívida do estado está renegociada até 2047 e que um cenário de elevada instabilidade na economia é improvável.

Klein aponta ainda que o montante de investimentos do estado, apesar de estar em um patamar acima de outros entes da federação, ainda é baixo. “Hoje os investimentos representam somente 4% da despesa total de São Paulo. Essa não é uma boa taxa”.

Para incrementar essa relação, a gestão Doria pretende dar andamento a cerca de 200 projetos em parceria com a iniciativa privada, além de privatizações e investimentos diretos. Juntos, poderiam atrair cerca de R$ 50 bilhões em recursos, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o governador vem sendo pressionado por diferentes setores da indústria, como empresas aéreas e montadoras, para dar descontos em impostos.

Os pedidos vêm encontrando espaço no governo. Na última terça-feira (5), por exemplo, Doria anunciou uma redução de 25% para 12% no ICMS cobrado no querosene de aviação.

A General Motors, que ameaçou sair do país se não voltar a ter lucro, também pode ser beneficiada pela antecipação de créditos de ICMS, medida em estudo por Meirelles. Se aprovado, esse auxílio teria que ser estendido às demais montadoras.

Plano de Doria para o caixa de SP

Ajustes na Previdência

Em 2012, SP criou um fundo complementar de aposentadorias abastecido por depósitos de funcionários públicos e do estado. Mesmo assim, as despesas continuam crescentes, e a avaliação é que novos ajustes são necessários

Capitalização ou privatização da Sabesp

O secretário de Fazenda de SP, Henrique Meirelles, espera para este ano a capitalização ou privatização da Sabesp. O caminho escolhido dependerá da transformação em lei ou não de uma medida provisória que institui o novo marco legal do saneamento e que possibilitaria a privatização da empresa

Outras privatizações e concessões

Além da Sabesp, o governo pretende realizar privatizações, parceiras público-privadas e concessões de obras de infraestrutura como forma de aumentar a receita e reduzir despesas. Construções de novos presídios no estado, por exemplo, poderiam ser feitas por meio de parcerias com o setor privado

 

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