Nicola Pamplona – Folha de São Paulo
09/11/2017 10h18
O governo estipulou o valor de R$ 50 mil para a venda de cada uma das seis distribuidoras de eletricidade hoje controladas pela Eletrobras. Antes da privatização, a Eletrobras terá ainda que ajudar a limpar o balanço das empresas, assumindo cerca de R$ 11 bilhões em dívidas.
O modelo da privatização foi aprovado na quarta-feira (8) pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) e publicado no Diário Oficial desta quinta (9). Vencerão os leilões os investidores que aceitarem receber a menor tarifa de energia.
Os novos concessionários terão ainda que aportar de imediato R$ 2,4 bilhões no capital das empresas e investir R$ 5,4 bilhões em cinco anos para melhoria da qualidade do serviço.
Serão privatizadas as distribuidoras de eletricidade que atendem os Estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Piauí. Essas empresas não tiveram interessados durante o processo de privatização do setor nos anos 1990 e foram transferidas à Eletrobras.
Durante os últimos anos, elas têm sido fonte de prejuízo para a companhia. Em 2016, por exemplo, as perdas das distribuidoras somaram R$ 6,634 bilhões, 28,3% maiores do que o verificado no ano anterior.
“São ativos deficitários que reduzem o valor da própria Eletrobras”, disse o superintendente de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, em teleconferência para explicar o processo nesta quinta.
A dívida consolidada das empresas soma R$ 20,8 bilhões e seu valor de mercado foi calculado pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Strategy&, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados) em R$ 10,2 bilhões.
O modelo proposto prevê que a Eletrobras assuma R$ 8,9 bilhões em dívidas da Amazonas Energia, a mais endividada, R$ 1,8 bilhão da Ceron (Rondônia), R$ 342 mil da Boa Vista (Roraima), R$ 113 mil da Eletroacre e R$ 50 mil, cada, de Cepisa (PI) e Ceal (Alagoas).
A estatal não terá contrapartidas ao assumir as dívidas. “Com novo controlador a dívida remanescente vira dívida boa, o que acaba melhorando o fluxo de caixa da Eletrobras”, argumentou Torres.
Ele diz que o valor de R$ 50 mil pelas concessões é simbólico. “A equação não tem como vertente buscar maximizar o retorno orçamentário. É sobre redução na tarifa”, afirmou.
As tarifas das empresas foram reajustadas de forma extraordinária para a privatização. Alegando que são companhias deficitárias, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs aumento médio de 8,9% durante cinco anos.
FATIA
O modelo aprovado pelo governo dá à Eletrobras a opção de manter uma fatia de até 30% em cada empresa, caso ache que o novo concessionário conseguirá extrair valor das operações.
A opção deve ser exercida em um prazo de seis meses após a realização dos leilões, que devem ocorrer até abril de 2018. Se quiser as fatias, a estatal entra com parte dos recursos para aporte de capital e investimentos.
Os termos propostos pelo governo passarão ainda pela análise do conselho de administração e de assembleia de acionistas da Eletrobras. A proposta permite também a participação de empregados das empresas na compra de ações, com um teto de 10% do capital.
INTERESSE
O BNDES abrirá nos próximos dias “data room” para potenciais interessados avaliarem as empresas. Depois, fará road shows apresentando os ativos ao mercado.
“Vários grupos se mobilizam para participar, incluindo fundos de investimento que estão buscando posicionamento no Brasil”, disse o superintendente de desestatização do banco.
As empresas serão vendidas separadamente, mas não há impedimento para que o mesmo grupo compre mais de uma.
Às 12h45, as ações preferenciais da companhia caiam 4,4%. Os papéis ordinários recuavam 4,6%.
