Por Carla Araújo e Edna Simão – Valor Econômico
18/10/2018 – 05:00
Uma briga interna está travando a regulamentação da operação da linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. O governo ainda não fechou acordo com os bancos públicos, que querem mais garantias devido ao risco e retorno para operar a linha, assim como não conseguiu convencer os representantes do Conselho Curador do FGTS a aceitarem as condições do empréstimo previstas em resolução, publicada no “Diário Oficial da União”.
No dia 30, o conselho curador se reúne mais uma vez para debater o assunto.
Representantes de trabalhadores e empregadores entendem que a linha com recursos do FGTS, criada em agosto por medida provisória pelo presidente Michel Temer, não cumpre os objetivos originais do fundo (investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana).
Na última segunda-feira, a Câmara aprovou a MP, mas os destaques ainda não foram apreciados, o que deve acontecer após o segundo turno das eleições.
O ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, pressiona o conselho para que a resolução publicada no “Diário Oficial” seja referendada e colocada em prática. Para alguns conselheiros, o retorno da linha para o FGTS ficou abaixo do que o acordado inicialmente para que fosse possível elevar os spreads bancários das instituições financeiras. A taxa de juros nominais do empréstimo é de 8,66% ao ano, mas o repasse ao FGTS seria de 5% ao ano.
Sem a aprovação definitiva pelo conselho curador, segue o impasse com os bancos públicos – Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -, que em reunião no Planalto exigiram mais garantia e melhor rentabilidade para oferecer o crédito para as Santas Casas. O BNDES, por exemplo, propõe que as Santa Casas assumam o compromisso com indicadores de melhoria de gestão e pede redução do prazo de pagamento do empréstimo de 120 meses para 96 meses.
O BNDES informou, por meio de nota, que está acompanhando a regulamentação do uso dos recursos do FGTS e que, para que se torne operacional, é necessária a regulamentação pelos agentes de aplicação dos recursos do fundo (ministérios das Cidades e da Saúde), bem como as regras do agente operador (Caixa).
O BNDES destacou que vai operacionalizar a linha assim que as condições legais estiverem definidas. “O banco entende que o programa pode ser importante para, não apenas reestruturar as dívidas das instituições, mas também para promover melhorias estruturais de gestão e governança nessas entidades”, ressaltou. Caixa e o BB preferiram não comentar. Para o presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), José Carlos Martins, “a MP começou de forma errada e terminou de forma errada” pois foi feita sem negociação.
