Por Ewaldo Willerding Neto – OCP News
Na tarde desta quarta-feira (15), dirigentes da Casan e do sindicato ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para protestar contra a MP 844, que trata do marco legal do saneamento básico.
Conforme o diretor-presidente da companhia, Adriano Zanotto, a medida, ao invés de atualizar a legislação, representa um retrocesso na área, por estimular a privatização dos sistemas de saneamento nos estados e municípios, além de centralizar toda a fiscalização sobre o serviço na Agência Nacional de Águas (ANA).
“A MP concentra na ANA praticamente toda a fiscalização do saneamento, sem que ela tenha condições para isso”, afirmou Zanotto. “Mas o pior da MP é o estímulo à privatização. Não se trata de posicionamento ideológico, mas de reconhecer que essa área não pode fugir do controle do Estado.”
O diretor da Casan afirmou que a MP praticamente obriga os municípios a privatizarem seus sistemas de saneamento. Além disso, o novo marco legal, na opinião do dirigente, fere a autonomia dos municípios e vai na contramão de uma tendência observada em outros países que estão reestatizando a área. “Paris e Berlin e outros 800 municípios ao redor do mundo estão voltando atrás na privatização”, citou.
MP editada no dia de Brasil x Bélgica
A MP 844 foi editada em 6 de julho, dia da partida do Brasil contra Bélgica pelas quartas-de-final da Copa do Mundo. “Se não havia urgência, porque já temos uma legislação a respeito, não tinha porque editar uma medida dessas num dia em que as atenções do país estavam todas voltadas para a Copa. Essa MP é pior que uma derrota da Seleção Brasileira.”
O presidente do Sintaema, José Oliveira Mafra, pediu para que todos os deputados estaduais catarinenses acionem os parlamentares que estão em Brasília para rejeitar a MP. Ele afirmou que a privatização deve ocorrer apenas em municípios cujo sistema de saneamento é superavitário, deixando os demais em situação complicada.
“Dos mais de 5 mil municípios que temos no país, só 500 têm condições de financiar o saneamento. Os outros já não tem recursos para lidar com todas as áreas e ainda vão ter que pedir esmola para os estados e a União”, disse o sindicalista.
Mafra ressaltou que a MP ataca toda a legislação que regulamenta o setor, em especial a Lei Federal 11.455/2007, a Lei Federal do Saneamento Básico. “Foi uma MP feita de forma sorrateira, por um governo ilegítimo, um golpe contra o povo brasileiro”, resumiu.
Vários parlamentares declararam apoio à mobilização da Casan e do Sintaema, que foi acompanhada por trabalhadores da companhia. Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados aprovaram por unanimidade uma moção, do deputado Cesar Valduga (PCdoB), apelando ao presidente do Senado e a outras autoridades pela rejeição da MP no Congresso Nacional.
