Por Ana Conceição – Valor Econômico
Em 2017, os gastos da União com pessoal ativo e inativo, Previdência, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) representaram o equivalente a 77,5% da receita líquida do governo, percentual maior que os 74,9% registrados em 2016, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi o quarto ano seguido de aumento nessa proporção.
O resultado decorre da piora da arrecadação provocada pela recessão, mas em boa medida também se deve ao aumento das despesas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujos gastos equivaleram a 48,3% da receita líquida da União em 2017.
Sob o ponto de vista da despesa primária, essas rubricas somadas representaram 70% dos gastos totais, ante 65,2% em 2016, segundo nota técnica elaborada pelos economistas Ernesto Lozardo, Cláudio Hamilton e Rogério Nagamine, do Ipea.
Apenas o RGPS representou 43,6% da despesa primária total no ano passado. Em 2010, o conjunto RGPS, pessoal ativo e inativo, BPC/Loas tinha participação de 56,8% na receita líquida e de 63,1% na despesa primária. Sozinho, o RGPS teve participação de 32,5% na receita e de 36,1% na despesa daquele ano.
Nos Estados e Distrito Federal, a situação é simular. A razão entre as despesas com pessoal ativo e inativo desses entes e a receita corrente líquida passou de 50,5%, em 2006, para 58,3%, em 2016. Por esse motivo, os autores da nota afirmam ser urgente uma reforma “mínima e racional” que desacelere os gastos com Previdência.
Isso seria necessário, argumentam, para permitir que os governos “escapem do destino de terem suas funções limitadas a controlar, unicamente, a folha de pagamento”. A aceleração dos gastos com Previdência, afirmam, tende a deixar os governos sem recursos para políticas públicas típicas de Estado, como segurança, saúde, educação, moradia, saneamento etc.
Uma das medidas adotadas pela União tem sido o corte de despesas discricionárias, em especial os investimentos. Em 2017, o governo central investiu apenas R$ 47,5 bilhões. Os investimentos estaduais recuaram para R$ 29,4 bilhões entre novembro de 2016 e outubro de 2017, segundo os autores.
Segundo o Ipea, de 1995 a 2017, a despesa do RGPS subiu 6,5% em termos reais ao ano (297,7% no período). Em 2017, mesmo sem correção real do salário mínimo, que indexa parte dos benefícios, o aumento foi de 6,7%. Nesse mesmo intervalo de 22 anos, parte dele marcado por uma intensa formalização do mercado de trabalho, a arrecadação do sistema previdenciário cresceu 4,6% ao ano em termos reais, ou seja, quase dois pontos percentuais a menos.
Numa outra conta, a despesa do RGPS passou de 4,6% para 8,4% do PIB entre 1995 e 2017. A arrecadação do sistema subiu de 4,5% para 5,7%. O número de beneficiários cresce cerca de 3% ao ano.
